TPI persegue Putin e Kadafi, mas protege EUA, Israel e França. 84% do financiamento vem de países imperialistas. Quem paga a banda escolhe a música.

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Para perseguir os governantes inconvenientes ao imperialismo, o TPI passou por cima da sua norma básica: limitar sua atuação aos países que ratificaram o Estatuto de Roma. No entanto, embora a Líbia de Kadafi e a Rússia de Putin tenham sido vítimas do TPI, os Estados Unidos seguem impunes. E demonstraram que, mesmo não integrando o TPI, são eles que mandam no Tribunal.

Quando Bensouda buscou investigar os crimes da guerra no Afeganistão, não restringindo sua investigação à atuação do Talibã e do Estado Islâmico, mas inserindo os maiores criminosos daquela guerra (o exército americano e a CIA), ela sofreu uma forte pressão de Washington – tanto que resultou em sanções governamentais. Ela e familiares tiveram contas bancárias bloqueadas e seu marido foi espionado.

Finalmente, Bensouda foi substituída por um novo procurador dócil com os Estados Unidos. Karim Khan modificou o foco das investigações sobre o Afeganistão, declarando que daria prioridade ao Talibã e ao ISIS e retiraria a prioridade dos EUA, alegando falta de recursos para uma empreitada mais ampla.

Durante uma das muitas invasões militares da França na África neste século (entre 2013 e 2016), soldados estupraram e abusaram sexualmente de crianças em campos de deslocados na República Centro-Africana. A ONU, embora tenha dado uma pequena atenção ao caso, foi acusada de “grave falha institucional” por uma comissão independente, tendo permitido que as atrocidades continuassem. O TPI, que poderia ter intervido, uma vez que a França é um Estado Parte e os magistrados franceses não foram capazes de condenar nenhum soldado por alegada insuficiência de provas, preferiu se calar a respeito.

No mesmo período, em sua invasão do Sahel, soldados franceses – incluindo os mercenários da Legião Estrangeira – foram acusados de assassinar civis e treinar e armar forças de segurança que realizaram massacres, execuções sumárias e estupros. Os governantes franceses também não tiveram com o que se preocupar.

Por outro lado, o TPI até fingiu examinar os crimes de guerra cometidos pelo Reino Unido no Iraque, incluindo tortura contra prisioneiros. Mas justificou o encerramento do caso dizendo que as autoridades britânicas já estavam conduzindo investigações domésticas – mesmo o escritório do promotor do TPI reconhecendo haver “base razoável” para acreditar que tropas britânicas cometeram crimes de guerra. O Reino Unido não puniu nenhum oficial, ainda que uma investigação pública posterior tenha concluído que houve violência generalizada e um silêncio corporativo – ou seja, uma responsabilidade de altos escalões militares. Não sendo o Reino Unido realmente capaz de concluir o caso, o TPI poderia ter intervido, já que Londres integra o Estatuto de Roma. Mas o TPI lavou as mãos novamente.

Agora, como revelou Bensouda, Israel também é protegido – e não apenas por sanções dos EUA, mas também pela atuação da burocracia do TPI, mancomunada com o Mossad, que permite a ingerência direta e ilegal de Israel sem nada fazer contra isso.

Uma estrutura dominada pelas nações imperialistas

De acordo com os dados disponibilizados no último balanço financeiro do TPI, referente a 2024 e publicado em julho de 2025, é possível calcular que cerca de 84% do total do seu financiamento vêm dos países imperialistas e associados (membros da OTAN, Suíça, Áustria, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia). No entanto, somados, eles são apenas 28% dos Estados Partes do órgão. Enquanto isso, o restante dos países (72%) contribuem com apenas 16% do seu orçamento.

Há um claro desbalanceamento estrutural no financiamento do TPI. É claro que isso está diretamente relacionado com a atuação parcial do Tribunal. Como diz o ditado, quem paga a banda escolhe a música.

O próprio TPI considera que 60% dos países africanos que o integram estão “não representados” ou “sub-representados” em sua estrutura interna. Ou seja, apenas 40% têm alguma representação. Para os países latino-americanos e caribenhos, esse percentual é ainda menor: somente 14% dos integrantes do Tribunal estão representados de forma adequada. Os países da Ásia-Pacífico são 28%. Por outro lado, metade dos países imperialistas e associados está devidamente representada, um percentual muito superior às outras regiões.

Segundo relatório da Assembleia dos Estados Partes, 56% dos funcionários do TPI em 2024 eram provenientes do grupo composto por países da Europa Ocidental e relacionados. Apenas 16% eram africanos, 11% eram da Europa Oriental, 8% da Ásia-Pacífico e 8% da América Latina e Caribe.

Entre os atuais 18 juízes da corte, oito pertencem aos países imperialistas e associados e cinco têm ligações acadêmicas e/ou profissionais com instituições hegemônicas desses países. Os outros são altos burocratas estatais, geralmente de países cuja burocracia estatal é intrinsecamente dependente do imperialismo.

Desta forma, é claro que as vítimas do TPI sempre serão as lideranças incômodas às potências imperialistas. Enquanto até mesmo Putin teve um mandado de prisão emitido pelo órgão e os governos africanos são o seu alvo favorito, nenhum país da OTAN jamais foi incomodado por processos do TPI. Os bombardeios com armas proibidas em 1999 na Iugoslávia, as torturas em Abu Ghraib e Guantánamo, as chacinas no Iraque e no Afeganistão, os estupros na África ou, mais recentemente, o massacre na escola de Minab e os assassinatos semanais contra pescadores no Caribe e no Pacífico Oriental, não preocupam os juízes do TPI.

Por isso mesmo a maioria dos países soberanos que não se ajoelham diante do imperialismo jamais aderiu ao TPI. Cuba acusou o órgão de ter uma política “seletiva contra países em desenvolvimento”. A Coreia do Norte chamou suas manobras de um “produto de forças hostis”. Mas, junto com a declaração do Burundi, a melhor definição do que é o TPI foi dada pelo vice-secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Alexander Venediktov: “um fantoche obediente nas mãos do Ocidente coletivo.”