Direitos humanos viraram arma do imperialismo após 1973: ONGs, NED e Soros abriram brechas na Cortina de Ferro para impor neoliberalismo.
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O sistema capitalista mundial corria grave perigo de desmoronamento desde a crise do petróleo de 1973. A forte desestabilização da economia global, que já vinha se desenvolvendo nos anos anteriores, levou ao colapso do regime econômico – e, por extensão, do regime político – de diversos países.
As ditaduras fascistas de Portugal e Espanha caíram rapidamente, o domínio colonial na África evaporou-se e movimentos revolucionários tomaram o poder em Angola, Moçambique, Nicarágua e Irã. Por muito pouco a ditadura do proletariado não foi implantada na Península Ibérica – o que teria consequências potencialmente fulminantes para o restante da Europa Ocidental –, em um momento de insurgências armadas na Itália e Alemanha. Nem mesmo a chamada “Cortina de Ferro” escapou da vaga revolucionária: o monolitismo stalinista na Polônia provou-se uma folha de parreira, retirada pelas greves explosivas nos estaleiros de Gdansk, que indicavam a possibilidade de uma revolução política contra a burocracia de todo o leste europeu.
Para salvar seu modo de produção, a burguesia imperialista se viu obrigada a fazer ela mesma reformas políticas cirúrgicas, pontuais e limitadas, apresentando uma impressão aos trabalhadores e demais setores oprimidos pelos regimes ditatoriais e coloniais de que eles agora eram livres. As ditaduras seriam substituídas por sistemas supostamente democráticos, onde os direitos humanos e as liberdades políticas seriam respeitados.
Ajustes também seriam feitos na dinâmica econômica global – e esses eram os que realmente importavam: a economia de mercado (isto é, a ditadura dos monopólios financeiros) seria a regra, garantindo a livre iniciativa (apenas para esses monopólios), pondo fim à interferência estatal na economia para abrir os mercados nacionais para a penetração total do capital estrangeiro. Daí a necessidade de um suspiro no estrangulamento político, a fim de assegurar a livre circulação das mercadorias e capitais (para os monopolistas, é claro).
O primeiro grande marco da nova era foi a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e os Acordos de Helsinque, em 1975. Ali ficou evidente a subordinação da burocracia “socialista” da URSS e seus satélites ao imperialismo, aproximando os dois “blocos” rivais sob os ditames capitalistas. A crise de 1973 havia intensificado a dependência dos regimes stalinistas em relação ao sistema capitalista, aprofundando sua dívida externa e gerando uma inflação galopante naqueles países. Era preciso encontrar uma solução negociada, ainda que aquilo significasse os últimos momentos da propriedade estatal dos meios de produção.
Uma das discussões centrais da Conferência girou em torno dos direitos humanos. Os Acordos de Helsinque decretaram a realização de esforços multilaterais para o “respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença”. É claro que o “efeito Helsinque” foi sentido apenas no lado mais fraco, enquanto EUA e Europa Ocidental continuaram e intensificaram a supressão a longo prazo dos direitos democráticos nos países coloniais e semicoloniais, promoveram golpes de Estado e guerras mundo afora e, com a implantação do neoliberalismo, sucatearam o Estado de bem-estar social e as condições de vida do seu próprio povo.
Como bem descreveu um artigo do Guardian em razão dos 50 anos dos Acordos de Helsinque: eles se tornaram “uma agenda empolgante para a mudança”. “Gradualmente, essa intensa atividade em torno dos direitos humanos no império soviético ajudou a abrir brechas na cortina de ferro, enfraquecer os regimes e lançar as bases para o fim pacífico da Guerra Fria”, observou o democrático, pacífico e humanitário autor do artigo, que pede intervenção armada das forças imperialistas contra a Rússia na Ucrânia.
As Nações Unidas endossaram os Acordos de Helsinque e, a partir da década de 1980, passaram a mencioná-los como um paradigma nas discussões sobre direitos humanos. Os EUA e seus satélites evocaram, implícita ou explicitamente, os Acordos para acusar a URSS e a Tchecoslováquia, por exemplo, de perseguição contra dissidentes “humanitários” e “democratas”.
Na esteira dessa nova diretriz do imperialismo, Jimmy Carter foi eleito presidente dos Estados Unidos em 1977. Os direitos humanos foram sua bandeira: o governo americano passou a publicar relatórios anuais sobre violações mundo afora, fortaleceu o então Escritório de Direitos Humanos do Departamento de Estado, patrocinou denúncias dos dissidentes soviéticos, pressionou as ditaduras militares latino-americanas (fantoches dos EUA) para uma abertura gradual, garantindo uma transição “por cima” e evitando que as massas tomassem o poder, e promoveu a criação de fóruns internacionais sobre os direitos humanos.
Nesse período, floresceram órgãos internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos (1978). A ONU passou a dar importância central à então Comissão de Direitos Humanos, criou o Grupo de Trabalho sobre Desaparecidos Forçados (1980) e a Convenção contra a Tortura (1984) e expandiu o sistema dos chamados “relatores especiais”, modelo que se tornaria uma das principais ferramentas do sistema de direitos humanos da ONU nas décadas seguintes. E, como tenho demonstrado com alguma frequência, uma ferramenta de mudança de regime contra governos incômodos ao imperialismo, como os de Irã, Cuba e Coreia.
Outro marco do início dessa nova era da política imperialista foi a propagação das ONGs. Até então pouco conhecida, a Anistia Internacional recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1977 e o Prêmio das Nações Unidas no Campo dos Direitos Humanos em 1978. No mesmo ano, nos EUA foi criada uma ONG chamada Helsinki Watch, com comitês que se espalharam por todo o leste europeu para vigiar a implementação dos Acordos de Helsinque pelos regimes stalinistas. A rede se expandiu pelo mundo e, dez anos depois, integrou-se formalmente sob o nome de Human Rights Watch.
O especulador e multibilionário húngaro-americano George Soros iniciou seus trabalhos alegadamente filantrópicos na mesma época e com o mesmo objetivo: abrir as sociedades do leste europeu, para o qual investiu somas estratosféricas e criou a Fundação Open Society na Hungria em 1984, expandindo a atuação de suas ONGs pela região e depois pelo mundo. Em 1983, o próprio Congresso dos EUA criou diretamente uma instituição capaz de fazer “o que era feito de modo encoberto pela CIA”: o National Endowment for Democracy (NED), cuja principal atuação gira justamente em torno dos direitos humanos.
No próximo artigo veremos o duplo padrão da ONU sobre os direitos humanos nos países do leste europeu antes e depois da queda da URSS, bem como a relação da campanha em torno dos direitos humanos com a onda neoliberal das últimas décadas.
