ONU pune Venezuela, Irã, Coreia do Norte e Afeganistão: sanções dos EUA impedem pagamento, e países perdem direito ao voto. Imperialismo decide tudo.

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Quem acompanha as votações em sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas já deve ter tido curiosidade de verificar quais países votaram a favor ou contra determinada resolução. Os mais atentos devem ter percebido que, no painel de votação, é possível ver o nome de cada país precedido por quadrado com uma cor. Verde para quem votou a favor, vermelho para quem votou contra e amarelo para quem se absteve. Mas quem olhar com ainda mais atenção verá que há uma quarta cor. A cor negra. São raros os países cujo nome é precedido do quadrado negro, porque são os países que não registraram seu voto.

Há diversas razões para não registrar um voto. Em geral, é porque o país em questão se ausentou da sessão de votação. Um exemplo recente: em 24 de fevereiro, foi colocada em votação durante a 11ª Sessão Especial de Emergência da Assembleia Geral a resolução A/RES/ES-11/10 – “Support for lasting peace in Ukraine”. Foram 107 votos a favor, 12 contra, 51 abstenções e 23 países que não registraram o voto. Desses, a maioria não votou devido a uma decisão própria.

Contudo, a Venezuela não votou porque perdeu o direito ao voto por não cumprir suas obrigações de contribuição financeira anual com a ONU.

O Artigo 19 da Carta da ONU determina que um Estado perde o direito de voto quando sua dívida com a ONU é igual ou superior ao valor das contribuições devidas nos dois anos completos anteriores. A Assembleia Geral pode conceder exceções quando considera que a falta de pagamento decorre de circunstâncias fora do controle do Estado.

A Venezuela poderia estar entre essas exceções, uma vez que ela não tem conseguido pagar sua parcela de contribuição para a manutenção da ONU porque sofre há mais de dez anos um regime criminoso de sanções econômicas por parte dos Estados Unidos e da União Europeia que a levaram a uma crise de proporções estratosféricas.

As sanções incidem, inclusive, particularmente na possibilidade de transferências internacionais: os EUA, que controlam o sistema internacional de pagamentos, cortaram o acesso da Venezuela ao SWIFT. Além disso, inúmeros bancos estrangeiros não aceitam realizar transações do governo venezuelano, por estarem sujeitos a sanções dos Estados Unidos.

A primeira vez que a Venezuela perdeu o direito de voto foi em janeiro de 2020. Em 10 de janeiro daquele ano, a ONU anunciou que a dívida venezuelana havia atingido o limite previsto no Artigo 19 da Carta da ONU, suspendendo seu direito de voto na Assembleia Geral. Em outubro, a Venezuela efetuou um pagamento parcial e sua dívida caiu abaixo do limite. Assim, o país recuperou o direito de voto na Assembleia Geral.

Porém, em janeiro de 2022, a Venezuela voltou a perder o direito de voto por ter acumulado novamente atrasos suficientes para ultrapassar o limite estabelecido pelo Artigo 19. A Venezuela conseguiu posteriormente regularizar parcialmente sua situação e voltou a votar na Assembleia Geral.

Mas em fevereiro de 2026, a Presidência da Assembleia Geral confirmou novamente que a Venezuela havia perdido o direito de voto por inadimplência. Segundo a ONU, o montante mínimo necessário para restaurar o voto ultrapassava US$ 115 milhões, valor muito superior ao exigido em 2022.

A lista oficial da ONU para a 80ª sessão da Assembleia Geral (2025-2026) continua incluindo a Venezuela entre os Estados sujeitos ao Artigo 19.

Ou seja, a ONU ignorou as razões do não pagamento da Venezuela, que são alheias à sua vontade e mesmo à sua política econômica e financeira.

Curiosamente, Bolívia e São Tomé e Príncipe receberam autorização especial da Assembleia Geral para continuar votando apesar da inadimplência, por entender-se que as dificuldades financeiras decorrem de circunstâncias além de seu controle. Mas nenhum dos dois países sofre sanções internacionais, tampouco sanções que os impedem de acessar o sistema internacional de pagamentos.

Atualmente há ainda dois casos excepcionais. O Afeganistão também não tem mais direito ao voto, pelo mesmo motivo da Venezuela: não honrou seus compromissos financeiros anuais com a ONU.

Quando o Talibã tomou Cabul em agosto de 2021, naquela expulsão espetacular das tropas imperialistas do Afeganistão, os EUA bloquearam imediatamente o acesso às reservas internacionais do banco central afegão. Cerca de US$ 9,5 bilhões em reservas internacionais estavam depositados no exterior. Desses, aproximadamente US$ 7 bilhões estavam na filial de Nova York do Federal Reserve. Outros cerca de US$ 2 bilhões encontravam-se em instituições internacionais e bancos centrais de outros países.

Além disso, como Washington não reconhece o Talibã como governante legítimo do Afeganistão, há fortes restrições à relação do sistema financeiro internacional com instituições estatais afegãs.

O acesso normal às reservas internacionais foi interrompido e muitos bancos internacionais passaram a evitar transações envolvendo instituições afegãs por receio de sanções secundárias e riscos jurídicos.

Mas o caso do Afeganistão não é totalmente idêntico ao da Venezuela. Apesar da impossibilidade de pagar sua parcela de contribuição, a Assembleia Geral da ONU concedeu a Cabul a exceção prevista no Artigo 19 em alguns períodos anteriores, permitindo a manutenção de certos direitos institucionais, como o voto.

Mas por quê?

Porque a ONU, como uma marionete dos EUA, também não reconhece o Talibã como governo legítimo do Afeganistão, apesar de ter liderado uma revolução popular que derrubou o governo fantoche instalado pelo Pentágono e tornado o Afeganistão um país soberano e independente. O assento do Afeganistão na ONU continua formalmente ocupado pelo representante nomeado pelo antigo governo fantoche.

O que é mais bizarro é que o governo que, segundo a própria ONU, deveria pagar a contribuição do Afeganistão, é justamente o do Talibã, que a ONU não reconhece! Porque não existe outro governo afegão – tanto é assim que, se o Talibã não paga, não há ninguém que pague a contribuição do Afeganistão, e a própria missão afegã em Nova York ficou bastante reduzida após 2021, com dificuldades financeiras e políticas.

O outro caso excepcional é o de Mianmar. Uma junta militar controla o país, mas a ONU continuou reconhecendo o embaixador indicado pelo governo deposto em fevereiro de 2021. A ONU manteve suas credenciais, enquanto se recusa a aceitar os representantes indicados pelo novo governo – ninguém se espante com a informação de que o governo derrubado tinha boas relações com os EUA e o atual se voltou mais para a China.

Mas não é de hoje que a ONU atua por procuração do imperialismo. Durante a década de 1990, a Coreia do Norte sofreu uma crise sem precedentes devido ao isolamento imposto com a queda da União Soviética e a intensificação do bloqueio econômico imperialista. No país, esse período é lembrado com tristeza sob o título de “Árdua Marcha” ou “Marcha Penosa”. Além do bloqueio que impediu a Coreia de manter relações econômicas com qualquer país no mundo – até a China se afastou –, o país sofreu intensos desastres naturais, com secas sucedidas por inundações que devastaram a agricultura. Sem condições de produzir suprimentos suficientes para alimentar seu povo e impedida de comprar de fora, a Coreia foi submetida a uma crise humanitária que é explorada até hoje pela propaganda imperialista – a de que os norte-coreanos passam fome.

Nessas condições, o país não conseguiu cumprir com suas obrigações financeiras na ONU e perdeu o direito ao voto por um breve período no ano 2000, acumulando mais de US$ 1 milhão em atrasos relacionados a orçamentos especiais e operações de paz.

Já o Sudão perdeu o direito de voto em diversos momentos, incluindo 2013 e 2017. Durante boa parte desse período, o país era alvo de extensas sanções econômicas dos EUA impostas ainda durante o governo de Omar al-Bashir.

O Irã perdeu o direito de voto em janeiro e junho de 2021 e novamente em janeiro de 2022, após não conseguir regularizar completamente a situação. O governo iraniano argumentou explicitamente que as sanções financeiras dos EUA impediam a transferência dos recursos necessários à ONU, já que bilhões de dólares iranianos estavam congelados no exterior. Em 2022, o Irã recuperou o voto após a utilização de fundos iranianos bloqueados na Coreia do Sul para quitar parte dos atrasos, mas Teerã segue sofrendo fortes sanções internacionais.

A Líbia também apareceu em listas de países privados do voto em 2021. A Líbia estava sujeita a sanções americanas e internacionais herdadas do período pós-2011.

Nenhum desses países – em sua maioria, historicamente subdesenvolvidos e pobres – tinha condições de pagar sua parcela na ONU. Até porque isso nunca deveria ser uma prioridade: se o saque imperialista, durante séculos, deixa a população de um país esfomeada e miserável, o que o governo tiver de recursos financeiros deve ser utilizado para o bem-estar de seu povo, e não para pagar uma organização que é cúmplice daquele saque.

Contudo, demonstrando seu verdadeiro caráter, a ONU não dá a mínima para a situação miserável desses países. Se não consegue pagar, então perde o direito ao voto. Claro, sobretudo se for um governo que os Estados Unidos e seus sócios imperialistas querem asfixiar, desestabilizar e derrubar.

Para finalizar, é preciso recordar um caso histórico que, no entanto, não recebe a devida atenção.

Por mais de vinte anos (de 1949 a 1971), a China não foi reconhecida pela ONU. Ou melhor, a ONU reconhecia o regime do Kuomintang, que fugiu para a ilha de Taiwan após a revolução liderada por Mao Tsé-Tung. O Partido Comunista tomou o poder em Pequim e em toda a China continental, governando quase um bilhão de chineses, mas, para a ONU, o legítimo representante da China era o antigo regime fantoche dos EUA e do Japão, que se abrigara da ira popular e governava menos de 2% de toda a população chinesa.

Nesse período, Taiwan não apenas ocupava o lugar da China na ONU, como – o que é ainda mais absurdo – era um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, com direito de veto e um poder apenas comparável ao de EUA, França, Reino Unido e União Soviética.

Foi somente quando Pequim se aproximou dos Estados Unidos, em uma manobra norte-americana para isolar a URSS, que finalmente a ONU reconheceu seu governo como único representante legítimo do povo chinês.

Assim, fica claro como o imperialismo usa de diversas artimanhas, controlando as decisões da ONU – que, em última instância, sempre são políticas – para sabotar os governos que não lhe agradam. Seja com sanções que impedem um país de contribuir com a ONU e, assim, ele perde seu direito de voto, seja não reconhecendo o novo governo.