Transformar o Brasil num campo de refugiados a céu aberto é o resultado natural da ideologia da Sexta República.

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Há anos vem se tornando possível enxergar uma tendência que Brasília prefere tratar como uma questão humanitária isolada: o Brasil está se transformando em um dos principais destinos alternativos para populações deslocadas. O fenômeno ainda está longe de produzir no país uma situação semelhante à europeia, mas seus fundamentos já estão estabelecidos.

A experiência venezuelana foi o grande ensaio. Na última década, mais de 454 mil pessoas solicitaram refúgio no Brasil, e venezuelanos, cubanos, haitianos e angolanos responderam juntos por 82,6% dos pedidos entre 2015 e 2024. Em 2025, o Brasil recebeu 75.599 novas solicitações, número superior ao do ano anterior. Cubanos passaram a liderar, seguidos pelos venezuelanos.

A novidade mais recente é a diversificação dessas correntes. Marroquinos já aparecem entre as nacionalidades com maior número de solicitações: foram 888 pedidos em 2025, contra 477 no ano anterior. A comunidade marroquina também vem crescendo através de fluxos migratórios regulares, especialmente em São Paulo.

Esse movimento encontra um país cuja arquitetura jurídica foi construída precisamente para facilitar a proteção e a integração de estrangeiros. A Constituição de 1988 colocou a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo entre os princípios das relações internacionais brasileiras. A Lei de Migração de 2017 aprofundou essa orientação, substituindo o antigo paradigma de segurança nacional por uma abordagem centrada em direitos, acolhimento e igualdade de tratamento.

Esse modelo possui uma consequência estratégica frequentemente ignorada: quanto mais o Brasil transforma a proteção humanitária em princípio jurídico, maior fica o espaço para que decisões políticas sobre fronteiras sejam submetidas a tribunais, órgãos administrativos e instituições internacionais. A judicialização da política migratória pode, em determinadas circunstâncias, limitar a margem de manobra de governos que desejem adotar controles mais rígidos.

O problema ganhará outra dimensão caso a Europa deixe de funcionar como principal polo mundial de recepção. A União Europeia já está endurecendo seus mecanismos de controle. O novo Pacto sobre Migração e Asilo entrou em vigor em junho de 2026, combinando procedimentos mais rápidos, reforço das fronteiras externas e maior cooperação com países terceiros.

Não é difícil imaginar o resultado de uma Europa submetida simultaneamente a baixo crescimento, envelhecimento demográfico, pressões energéticas, conflitos próximos às suas fronteiras e crescente resistência política à imigração em massa. O espaço europeu continuará recebendo refugiados, mas poderá se tornar progressivamente mais seletivo.

Para onde irão aqueles que encontrarem as portas europeias fechadas?

O Brasil aparece naturalmente como candidato. Possui território, população, fronteiras extensas, legislação extremamente receptiva e uma tradição diplomática favorável ao acolhimento. Além disso, mantém relações estreitas com a União Europeia, que já trata o Brasil como sua principal “mascote” entre as nações em desenvolvimento – com Brasília importando automaticamente todas as pautas europeias, sem qualquer avaliação crítica.

Isso não significa que Bruxelas esteja preparando uma transferência de refugiados para o Brasil. Significa algo mais simples: diante de uma crise migratória de grandes proporções, Brasília estará submetida a incentivos diplomáticos, jurídicos e morais muito maiores para participar da solução.

O Brasil já está construindo as instituições necessárias para isso. Em 2025, o governo estabeleceu uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, orientada à proteção, inclusão e participação social dessas populações.

Em verdade, é necessário mudar a lógica do debate migratório brasileiro de um ponto de vista meramente humanitário para uma abordagem estratégica: quantas pessoas o país pode absorver? Em quais regiões? Com quais recursos? Que mecanismos de seleção, integração e controle serão utilizados? Como preservar a coesão social em um cenário de fluxos muito maiores?

E o mais importante: como um país com mais de 210 milhões de habitantes, em processo acelerado de desindustrialização e mais de 60 milhões de pessoas vivendo de assistência do governo pode se dar ao luxo de “acolher” imigrantes por questões humanitárias?

Essas perguntas continuam sendo tratadas como inconvenientes por uma cultura política que frequentemente confunde solidariedade com ausência de planejamento. Se a Europa fechar suas portas, o mapa da migração global mudará. E um Brasil juridicamente comprometido com o acolhimento, diplomaticamente próximo da Europa e territorialmente capaz de receber grandes populações estará entre os países mais pressionados a assumir uma parcela maior dessa crise. A decisão sobre esses limites deveria ser tomada agora. Depois, poderá ser tarde demais.

A questão mais incômoda, porém, é perceber que essa é simplesmente a consequência natural de toda a ideologia liberal dominante no Brasil desde a instauração da Sexta República em 1988. Dificilmente haverá no Brasil atual mecanismos institucionais aptos a lidarem com estes desafios.