Encíclica papal critica IA que nega atendimento médico, renda básica universal e substituição de humanos por robôs. Contra Davos e o Fim da História.
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Por trás das formulações ensaboadas, a encíclica Magnifica Humanitas é uma verdadeira metralhadora giratória. Um exemplo de formulação ensaboada é o elogio à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na seção intitulada “O altíssimo valor dos direitos humanos”. Tal declaração é, segundo a encíclica, “uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade”. Logo depois, porém, lemos que “entre estes [direitos], o primeiro direito humano é o direito à vida, desde a concepção ao seu fim natural, sem o qual é impossível exercer qualquer outro direito. Quando este direito fundamental é negado – como acontece no aborto provocado, no assassinato de inocentes e na eutanásia –, deparamo-nos com escolhas que a Igreja considera gravemente ilícitas.”
Acontece que a Declaração de 1948 não determina que o direito à vida se estende desde a concepção até a morte natural. Tanto que o maior fiador da declaração, os Estados Unidos, poucas décadas depois imporia a liberação do aborto, e seus filantropos se converteriam em grandes apóstolos mundiais da prática, transformando-a até num direito humano a ser garantido pela ONU. No fim, o que a Igreja faz é elogiar as instituições seculares na medida em que refletem os ensinamentos da Igreja. O elogio à ONU de 1948 esconde mal uma condenação à ONU atual.
No entanto, a encíclica passa longe de pedir o fim da ONU. Em vez disso, clama por reformas institucionais. Na seção “A crise do multilateralismo”, atribui tal estado de coisas à confiança cega na autossuficiência do mercado para pautar relações sociais: “Depois de 1989, o colapso na Europa dos regimes comunistas foi acompanhado por uma globalização predominantemente econômica, desprovida de uma arquitetura política adequada capaz de sustentar o diálogo e a paz. Confiou-se quase cegamente aos mercados a capacidade de produzir bem-estar, democracia e estabilidade”. Ou seja, entre os alvos da metralhadora giratória da Magnifica Humanitas, está o triunfalismo neoliberal do Fim da História.
Mas o assunto principal é a inteligência artificial. Assim, vale destacar um ponto da vida civil que põe a encíclica em posição diametralmente oposta à de Klaus Schwab: a confiança na IA para tomada de decisão. Consta no parágrafo 105 que:
“Para que a IA respeite a dignidade humana e sirva verdadeiramente o bem comum, é essencial que as responsabilidades sejam claras em todas as etapas: desde quem concebe e treina os sistemas a quem os utiliza e decide confiar-lhes escolhas concretas. Em muitos casos, contudo, os processos internos que conduzem a um resultado podem ser pouco transparentes, o que torna mais difícil atribuir responsabilidades e corrigir erros. É aqui que se torna decisivo o que chamamos de ‘responsabilização’ (accountability): a possibilidade de identificar quem deve ‘prestar contas’ das decisões, motivá-las, controlá-las e, quando necessário, contestá-las, reparando os danos daí decorrentes.”
Há poucos dias, no noticiário brasileiro, apareceu um exemplo do problema apontado. Uma jovem psicóloga que sofria de pedras na vesícula foi ao sistema público de saúde. Lá, o quadro evoluiu rápido: os médicos a viram perder a sensibilidade dos membros e sofrer uma hemorragia. Constataram que precisava de uma rápida transferência para a UTI, que ficava em outra cidade. No entanto, o sistema de saúde naquele estado (Minas Gerais) havia acabado de implementar uma IA para alocar os pacientes nas vagas, e a IA decidiu que o caso da jovem não era grave o suficiente. Os médicos ficaram de mãos atadas diante do sistema informatizado e ela morreu. Diante das queixas da família, o governo estadual se defende alegando ter seguido os protocolos – como se a sensação de neutralidade e cientificidade passada pela IA fosse garantia de máxima responsabilidade. A realidade, porém, é que responsabilidade impessoal é como um círculo quadrado.
Essa história lembra a de Luigi Mangione, que assassinou o CEO de um grande plano de saúde responsável pela decisão de usar IA para negar atendimento médico aos segurados. Se tanto o sistema de saúde privado dos EUA quanto o sistema de saúde público brasileiro estão usando IA para negar atendimento médico sem que ninguém seja percebido como responsável, é muito improvável que se trate de coincidência.
Na verdade, o projeto da substituição do profissional de saúde por robôs é explicitado por Klaus Schwab pelo menos desde 2016, com a publicação de A quarta revolução industrial. Nessa obra, o fundador do Fórum Econômico Mundial, também conhecido como Fórum de Davos, considera que a substituição de médicos por robôs é apenas um problema emocional subjetivo, e não um problema técnico da maior objetividade. Pergunta no Quadro H: “Consultaríamos um médico-robô controlado por IA que poderia dar diagnósticos corretos, perfeitos ou quase perfeitos – ou ficaríamos com o médico humano que nos conhece há anos e mantém aquele comportamento tranquilizador ao lado da cama?” Se levarmos em conta o caso das vítimas do CEO assassinado por Mangione, sabemos que ter um médico ao lado da cama é um luxo para os poucos que podem pagar. E uma das benesses prometidas por Klaus Schwab é o barateamento generalizado.
O cenário descrito nessa obra é o de um progresso tecnológico que levaria inexoravelmente ao desemprego em massa, desde as profissões mais prestigiadas da alta classe média, como a medicina, até o motorista de aplicativo, que seria substituído por um carro inteligente. Em vez de se perguntar pelo sentido de gastar tanto dinheiro para substituir de modo precário o trabalhador humano, Schwab presume sempre inexorabilidade. Segundo ele, haverá desemprego em massa, nem todos os trabalhadores conseguirão se reinventar, os países pobres sofrerão mais. E, não obstante, é preciso tomar cuidado para não gerar revoltas. O lado positivo é que tudo será barateado. E fica implícito, portanto, que ser pobre não será um problema tão grande.
A ideia que paira no ar, ainda que não seja formulada de maneira explícita no livro, é a da renda básica universal; ou seja, de o pobre viver de auxílio e usar os serviços de um médico-robô que cabe no bolso para se tratar. Afinal, se as pessoas ficarão desempregadas em massa e se é desejável que elas não se revoltem, resta um salário desvinculado de emprego. De fato, o Fórum Mundial tem em seu site uma porção de artigos sobre experimentações com a renda básica universal, citando experimentos europeus, cobrando mais testes, ou até mesmo defendendo a medida como uma solução para as desigualdades sociais.
Esse é outro assunto da Magnifica Humanitas. Nos parágrafos 148 e 149, lemos: “Feitos à imagem do Criador, por meio das nossas obras, prolongamos de certa forma a sua: contribuímos para o progresso da sociedade e para a construção do bem comum […]. Por estas razões, o trabalho não é um mero instrumento, mas expressa e enriquece a dignidade da nossa vida. É uma exigência inscrita na condição humana, um ordinário caminho para a maturidade, o desenvolvimento e a realização pessoal. Nesta perspectiva, por vezes e em situações de emergência, continuam a ser necessários apoios econômicos para os pobres, mas não podem tornar-se a única resposta, pois o objetivo é dar a cada um condições para viver dignamente através do próprio trabalho.”
Vale citar também este outro trecho, que critica a sociedade prevista por Schwab, no parágrafo 154: “Uma sociedade que só garantisse emprego a uma pequena parte da população exporia muitos a uma condição de inatividade forçada, de ausência de responsabilidades, de falta de compromissos e estímulos diários, com consequente empobrecimento humano e cultural, em contraste com o elevado nível de desenvolvimento técnico. Encontrar-nos-íamos perante um paradoxo de progresso material e retrocesso antropológico, em que desapareceriam as condições para uma paz social justa e estável.”
De fato, o mundo desenhado pelas elites do capital transnacional é o que vem sendo implementado pelo neoliberalismo por todo o Ocidente. É como se a dignidade do homem estivesse apenas na condição de consumidor, e todos pudéssemos nos realizar caso tivéssemos um punhado de produtos da Apple depois de termos nossas necessidades de subsistência satisfeitas. O resultado desse projeto é progresso material e retrocesso antropológico, como muito bem dito na encíclica: as pessoas que vivem sem outro horizonte que não o do consumo e da posse de bens materiais, pois não desenvolveram suas capacidades cognitivas e sociais. É a civilização antissocial pautada por influencers de Instagram que ostentam vidas de luxo. O mundo precisa voltar logo a ter ideais mais elevados.
