Talvez seja hora de “temos de” questionar o papel da EU e o nosso futuro sem ela.

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Muito poucos falaram do mais grave instrumento que Ursula von der Leyen anunciou no seu discurso sobre o estado da União. Bem sei que é difícil escolher por entre uma miríade de projectos e pretensões, grande parte delas discutidas apenas por quem tem acesso, nem que como espectador, à monolítica máquina burocrática sedeada em Bruxelas.

É enormíssima a quantidade de programas, projectos, relatórios, taxonomias, itinerários e tantos outros instrumentos, os quais, na sua maturidade, não deixam de assumir importantes reflexos nas nossas vidas, mas cuja complexidade tecnocrática e detalhada projecção apenas escondem uma intricada máquina de decisões top-down, na sua grande parte responsiva apenas a impulsos exteriores provindos de organizações como a NATO, Fórum Económico Mundial e dos Think Thank, que pululam como cogumelos sedentos na orla destas organizações neocoloniais.

Qualquer “moderado” cidadão europeu, que por ser “moderado” se afasta das coisas da participação política, se sentiria perdido, submergido, afogado, perante tal profusão de grupos, institutos, direcções, comissões, conselhos consultivos, consórcios técnicos e lobistas. O mergulho nesta realidade apenas lhe confirmaria o que no fundo sabe, mas gosta de esconder perante si próprio, que esta máquina burocrática tem vida própria e navega totalmente à margem das pretensões reais dos cidadãos. As suas vidas são tão longínquas, quanto abrangentes – à escala europeia e internacional – são as suas acções.

E é protegida por esta esta orquestra tão monumental como afinada por insondáveis afinadores, que emite milhares páginas diárias de informação que muitíssimo poucos lêem, que a Presidente da Comissão Europeia anunciou que a EU vai instituir um Semestre Europeu da Defesa. Assim, sem mais. Sem qualquer discussão, reflexão, consulta pública, nada. Uma fiscalização dos principais instrumentos que corporizam a recente estratégia de “defesa” da EU, do Livro Branco para a defesa Europeia – Defesa 2030 ( Future of European defence – European Commission ), ao “Documento de Reflexão sobre o futuro da defesa europeia” ( Documento de reflexão sobre o futuro da defesa europeia – Comissão Europeia ), nenhum deles, em algum parágrafo refere o que quer que seja quanto à necessidade de um “Semestre Europeu da Defesa”.

O que me faz levantar a questão: o que é que está na base desta decisão; quem é que a tomou; quem é que a concebeu; de onde saiu a ideia? Será a máquina burocrática ao serviço de Von der Leyen, uma espécie de jogo “World of Warcraft”, mas no qual as nossas vidas são reais avatares?

Evocando paralelos com o já estabelecido Semestre Europeu para a economia e social, o qual visa coordenar e recomendar políticas económicas e orçamentais para o cumprimento das metas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a sua versão defensiva levanta questões cruciais sobre o futuro da soberania dos Estados-membros e a concentração de ainda mais poder em Bruxelas, sabendo-se que, Bruxelas está longe de ser o receptáculo da tal poder, estando o mesmo armazenado em partes mais incertas, mas não menos desconhecidas, de onde os duplicados seres que compõem a máquina burocrática europeia bebem a sua legitimidade.

Valha-nos a verdade de sabermos que a ideia de um mecanismo de coordenação em defesa no âmbito da União Europeia não é inteiramente nova. Muitas são as expressões no discurso de oficiais não eleitos de Bruxelas, sobre a necessidade de coordenação deste esforço “defensivo”. O que espanta não é propriamente a existência deste esforço de coordenação, uma vez que o 3.º pilar da construção europeia, o Pilar Europeu de Segurança Comum, consta dos documentos enformadores da União. Também sabemos que uma das razões para este 3.º pilar nunca ter avançado se prendia com a presença da NATO e os superiores interesses que os EUA tinham em priorizar a expansão deste bloco, o que nos trouxe, como tantos disseram e poucos quiseram ouvir ou acreditaram, à guerra na Europa e ao militarismo. Há dezenas de anos que se previa o que está a acontecer, mas a culpa é da Federação Russa! Terá sempre de haver um alvo para que se projecte, construa e atire a seta.

O que nos deve tornar apreensivos sobre a estratégia anunciada por Úrsula Von der Leyen, tem a ver com o tipo de instrumento escolhido, logo um dos mais intromissivos na soberania dos estados-membros, que determina – sob a capa de simples “recomendações específicas” de política macroeconómica – qual a política económica a prosseguir por cada um dos estados membros. Instrumentos como os fundos estruturais e de coesão, ajudam a transformar estas “recomendações” em obrigações de facto, que vão condicionar em que medida um estado-membro investe mais ou menos nos serviços públicos, desregula as leis laborais, privatiza ou promove as célebres “Parcerias Público Privadas”, as quais, disfarçadas de “partilha do risco com o privado” e de “reformas para a concorrência e a eficiência”, mais não são do que o contrário, ou seja, a partilha dos recursos, até pela forma como são reguladas, de modo a garantir rentabilidade eterna aos consórcios “investidores” ( A critical reading EPSU Final.pdf ).

Também não nos deve descansar o facto de o momento escolhido coincidir com o de uma total confusão e transposição dos papéis da NATO e da União Europeia. Aliás, veja-se no caso da Ucrânia e Moldávia, à falta de condições para impor, pela força, a adesão destas nações à NATO, mascara-se esta adesão, de adesão à União Europeia, estrutura que, a partir das políticas de “coordenação” de defesa, impõe o projecto NATO, mesmo aos que não aderiram a esse bloco político-militar.

Depois de Mark Rutte garantir o alinhamento de todos os países da NATO para com o aumento dos gastos da defesa até 5% do PIB, depois de a Presidente da Comissão Europeia, de forma tão efusiva como veemente, ter defendido esse entendimento e, logo no dia seguinte ao do seu anúncio por Donald Trump e seu “filho” economicamente mais lucrativo  – o secretário geral da NATO – vir brindar-nos com um “boost” ( como ela adora estes slogans americanóides) no financiamento europeu de defesa, eis que, não contente, esta acena agora com o instrumento que irá garantir que os países europeus serão obrigados a cumprir o desiderato.

Agora perguntemo-nos: quando é que alguém votou para eleger governantes que, honestamente, tenham prometido aos povos que iriam gastar o dinheiro das suas pensões, educação, saúde e habitação, em armas americanas, alemãs, francesas ou espanholas? Só quem não souber o que é o Semestre Europeu, enquanto instrumento anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE ( Semestre Europeu ) – não se deixem enganar pelo “social” – é que pode ficar sossegado.

A pretensão de Von der Leyen é simples: usar um Semestre Europeu da Defesa como um quadro para alinhar os objetivos de defesa dos Estados-membros com as ambições imperiais da UE e, por extensão, com os compromissos da NATO, promovendo um aumento coordenado dos gastos em defesa e o desenvolvimento de capacidades conjuntas. E como garante a EU que os estados membros cumpririam? Da mesma forma que o faz no Semestre Europeu para as políticas económicas. Usando o Fundo Europeu de Defesa e todas as verbas disponíveis para o “Rearm Europe Plan / Readiness 2030” ou o SAFE. Quem aplica as recomendações recebe, quem não aplica, não recebe. Veja-se que isto está tão bem pensado, que no discurso do Estado da União 2025, a Presidente da Comissão chega mesmo a anunciar um prémio a pagar a todos os que comprarem armas para entregar à Ucrânia. Ou seja, continuar a guerra com a Federação Russa até dá bónus! O quer terá Trump dito à senhora para que ela se sinta impelida a fazer uma coisa destas?

Se para aumentar salários dos professores e médicos, fazer casas para os trabalhadores que vão parar à rua, impelidos pela acumulação de propriedade imobiliária em fundos especulativos, construir hospitais ou escolas, tudo tem de ser feito dentro das regras do Pacto de Estabilidade, já para a defesa, prevê-se uma activação das cláusulas de escape nacionais para gastos orçamentais. Dizer que tal aumentará de forma brutal o endividamento dos estados-membros, o que não deixará de se reflectir negativamente na garantia de serviços públicos aos cidadãos, seria despiciendo. Uma vez mais, assalta-me a questão: quando é que alguém votou para trocar o investimento em melhores condições de vida, por investimento em guerra?

A introdução de um Semestre Europeu da Defesa, caso se concretize, trará consigo uma complexa teia de interacções entre a NATO, a UE e os Estados-membros, o que, dada a natureza agressiva da aliança atlântica, apenas perpetuará a compra de armas, o seu aumento permanente, a garantia de que as guerras começam mas nunca acabam, por falta de vontade para sequer dialogar – veja-se agora a recusa polaca relativa aos drones -, a submissão dos estados membros aos ditames de um ávido complexo militar industrial, tudo sob uma reforçada teia de policiamento político-económico europeu. É assim que Úrsula garante a Trump a compra do armamento prometido. Talvez não seja de todo desacertado prever um “Semestre Europeu do GNL norte-americano”.  O facto é que, sabendo-se como funcionam os estados militaristas, nem vale a pena perguntar o que acontecerá à liberdade que já se esvai…

Não tenhamos qualquer dúvida assim do que, a introdução deste “Semestre Europeu de Defesa”, importará:

• Uma crescente promoção da transposição e confusão das pretensões da NATO com as da UE: A linha entre as responsabilidades da NATO e da UE em matéria de defesa tem sido historicamente transposta. Um Semestre Europeu da Defesa poderia solidificar essa intersecção, potencialmente conduzindo a uma maior harmonização das exigências de capacidade e investimento, institucionalizando a relação umbilical NATO/EU, instrumentalizando toda a política europeia em função dos interesses militares de quem controla a aliança – os EUA.
• Enfraquecimento da soberania dos Estados-Membros: Este é, talvez, o ponto mais sensível. Ao atribuir à Comissão Europeia um poder de recomendação e coordenação em matéria de defesa, os Estados-membros correm o risco de ceder uma parcela significativa da sua soberania. A política de defesa tem sido, tradicionalmente, um dos pilares da soberania nacional. Um Semestre Europeu da Defesa poderia impor critérios de investimento e prioridades de desenvolvimento de capacidades que os Estados-membros seriam pressionados a cumprir, limitando a sua capacidade de definir autonomamente a sua estratégia de defesa em função das suas percepções de ameaça e das suas prioridades nacionais.
• A forma como as decisões ligadas à Defesa influiriam noutras áreas, sem que a decisão caiba aos estados membros, afastando decisões estratégicas do escrutínio democrático: O Semestre Europeu económico já impõe restrições ao investimento público, com base em critérios de défice, dívida pública e crescimento. A introdução de um Semestre Europeu da Defesa, que importaria a necessidade de cumprir metas de investimento militar definidas pela NATO e pela Comissão Europeia, poderia agravar este dilema. Os Estados-membros poderiam ver-se forçados a desviar recursos de áreas cruciais como infraestruturas, saúde, educação e transição energética para satisfazer as exigências de defesa. Esta priorização da despesa militar em detrimento do investimento social e económico poderia ter consequências profundas no bem-estar dos cidadãos e no desenvolvimento sustentável.
• Centralização do Poder em Bruxelas e os Perigos para a Democracia e a Paz: Um Semestre Europeu da Defesa, ao concentrar o poder de decisão e coordenação em Bruxelas, corre o risco de reforçar aquele que já é um sistema “top-down“, onde os Estados-membros se tornam meros executores de políticas decididas por uma burocracia europeia. Esta centralização excessiva levanta sérias preocupações democráticas. As decisões sobre gastos militares e prioridades de defesa têm um impacto directo na vida dos povos e na segurança nacional. Se estas decisões são tomadas a uma distância considerável dos eleitores e sem um envolvimento significativo dos governos nacionais e dos parlamentos, corre-se o risco de minar a legitimidade democrática e a responsabilização. A ausência de um debate público robusto e inclusivo sobre estas políticas pode levar a que decisões cruciais sejam tomadas por uma elite, com pouca consideração pelas aspirações de paz da maioria da população.

A proposta de um Semestre Europeu da Defesa, embora apresentada como uma ferramenta para reforçar a segurança e a coordenação europeia, levanta sérias questões democráticas e de soberania, para além dos critérios de segurança, independência e autonomia que devem presidir às decisões que afectam a vida de centenas de milhões de europeus.

A sua concepção e implementação, a partir de uma cúpula distante, sem o envolvimento genuíno dos povos e até mesmo dos governos nacionais, reforça e institucionaliza um precedente extremamente perigoso. A história tem demonstrado que decisões importantes sobre guerra e paz, quando tomadas sem um amplo debate democrático, podem ter consequências desastrosas. É imperativo que qualquer iniciativa de coordenação em defesa na Europa seja precedida por um escrutínio público rigoroso e por um debate aberto e inclusivo, garantindo que as decisões reflectem não apenas as preocupações de segurança, mas também as aspirações de paz e prosperidade de todos os povos europeus. O risco de que estas políticas, concebidas apenas por uma minoria de poderosos e trabalhadas por uma minoria de burocratas não eleitos, nos encaminhem para um futuro de conflito, desconsiderando a vontade da maioria, é uma realidade que não pode ser ignorada.

Ao contrário do que tantas vezes se afirma, que quem quer a paz não tem de apostar no armamento, quem quer a paz tem, isso sim, de apostar no conhecimento, desenvolvimento social e económico, amizade, amor, compreensão, tolerância, cooperação e diplomacia. Essas são as armas da paz e da prosperidade e as únicas que nos podem conduzir a um futuro radioso.

Ao invés, o caminho que nos propõe Bruxelas, sob forte influência de grupos derrotados na segunda guerra mundial, é um caminho de submissão, aniquilação e destruição. Nada de bom poderá advir do ódio, do fanatismo e da intolerância, de quem não é capaz, sequer, de ouvir, encarar e dialogar com o seu adversário.

O termo mais utilizados por von der Leyen ao longo dos seus anos de Presidente da Comissão Europeia é o “temos de”.

Talvez seja hora de “temos de” questionar o papel da EU e o nosso futuro sem ela.