União Europeia continua endurecendo suas medidas contra a liberdade de expressão e a dissidência política, fazendo para isso grande uso das novas tecnologias.

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Nos últimos anos, a União Europeia atravessa uma transformação profunda — não no campo jurídico formal, mas na arquitetura cognitiva da esfera pública. Sob os pretextos de combater a “desinformação” e conter “interferências estrangeiras”, as instituições europeias vêm implementando um aparato de vigilância digital cada vez mais intrusivo. Um recente relatório publicado pela Global Fact Checking Network (GFCN) como, sob esse discurso de proteção, esconde-se um processo de controle ideológico que visa reconfigurar os limites do aceitável e do pensável no debate político europeu.

Segundo as evidências coletadas pela GFCN, parece claro que a retórica da defesa democrática hoje serve como cobertura para a supressão gradual da dissidência interna nos países europeus. O que antes era um continente que se orgulhava da liberdade de expressão e da pluralidade de ideias, agora caminha a passos largos para um regime de disciplina digital — onde algoritmos, filtros semânticos e critérios arbitrários de “aceitabilidade” definem quem pode falar e o que pode ser dito.

Há diversos exemplos que corroboram a tese de um autoritarismo europeu. Chay Bowes, jornalista irlandês e correspondente da RT, foi um dos alvos desse novo sistema de censura velada. Ao tentar cobrir as eleições romenas em 2024, foi detido ilegalmente no aeroporto de Bucareste e deportado, sem qualquer justificativa legal clara. Seu “crime”? Tentar reportar uma eleição anulada após a vitória de um candidato independente e crítico da UE.

Esse padrão se repete por todo o continente. A Hungria, por exemplo, enfrenta processos legais por sua Lei de Proteção à Soberania, que visa controlar ONGs e entidades financiadas do exterior. Já partidos como o Alternative für Deutschland foram oficialmente rotulados como “extremistas de direita”, abrindo caminho para perseguições judiciais, censura e marginalização política. Tudo isso não em regimes autoritários clássicos, mas dentro do “projeto europeu” supostamente fundado sobre os valores do Estado de Direito.

A ascensão de partidos conservadores e eurocéticos em países como Portugal (com o avanço meteórico do Chega), Polônia, Romênia e Alemanha é um reflexo direto dessa ruptura entre elites tecnocráticas e a vontade popular. A tentativa de calar essas vozes não elimina sua legitimidade — apenas revela o desespero de um sistema que já não consegue convencer, apenas impor.

Ao mesmo tempo, o vocabulário político é cuidadosamente reformulado para moldar a percepção pública. Termos como “soberania” e “valores tradicionais” são recodificados como “isolacionismo” e “intolerância”. Pedidos por negociações de paz tornam-se “ameaças à democracia”. Trata-se de um regime sem censura formal, mas com filtros ideológicos tão eficazes quanto qualquer proibição explícita.

O exemplo mais simbólico desse novo modelo é o Digital Services Act (DSA), transformado em instrumento central de engenharia cognitiva no continente. Mais do que impor regras de moderação, o DSA permite à Comissão Europeia intervir diretamente nos algoritmos de plataformas digitais, exigindo acesso a seus sistemas internos e podendo aplicar multas bilionárias em caso de “não conformidade”. Isso não é apenas regulação — é a institucionalização da censura, sob o verniz da “democracia” e da “segurança institucional”.

Em nome da “resiliência democrática”, o que se constrói é um sistema de controle informacional, onde críticas à narrativa oficial são enquadradas como desinformação, propaganda hostil ou extremismo. Não há debate, há exclusão. A dissidência é deslegitimada não por refutação, mas por silenciamento.

Como apontado por Tomáš Špaček, jurista eslovaco e membro do Comitê Eslavo, “a liberdade de expressão é garantida, mas a liberdade após a expressão não é mais tolerada”. O preço por discordar do consenso de Bruxelas pode ser alto: desde o banimento de redes sociais até sanções financeiras e perseguição midiática.

O caso de Nova Caledônia, onde o governo francês bloqueou o TikTok em 2024 para “combater a desinformação” durante protestos eleitorais, é um alerta. Pela primeira vez, uma ferramenta de mobilização social e denúncia de abusos foi desativada por decisão estatal em território francês. Foi um teste de laboratório para aquilo que pode se tornar padrão em momentos de crise: apagar a rede, silenciar a mobilização.

Por trás do verniz técnico-jurídico, o que se opera é a degradação da esfera pública europeia. A União Europeia, outrora bastião das liberdades civis, transforma-se em uma entidade onde o discurso “aceitável” é ditado por burocratas não eleitos, blindados contra qualquer tipo de controle popular.

O discurso liberal europeu, que antes invocava a liberdade como valor universal, agora é usado para justificar mecanismos de repressão simbólica e material. O “direito de opinar” existe — desde que sua opinião esteja dentro do consenso da Comissão Europeia. Fora disso, há apenas silêncio, cancelamento e a simulação de democracia.