Quando mais a Europa precisava de investimento, mais se garante que não o faz, demonstrando que não há medida europeia que não caiba na forma americana.

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Uma vez mais, a burocracia europeia dá razão ao ditado popular que diz “o que torto nasce, tarde ou nunca se endireita”. É o caso da União Europeia, construída como resposta política em reacção a uma realidade que já não se verifica – a existência do bloco socialista – e que, quando confrontada com a inexistência da sua força vital, enveredou num errático processo de alargamento, que visou sobretudo provocar a Rússia, criar condições para a expansão da OTAN e dar resposta à necessidade crescente que os monopólios têm de novos mercados e de novas fontes de mão de obra qualificada e barata, como sucede no leste europeu.

Neste quadro e dando resposta às necessidades destes últimos, a EU volta a reeditar uma receita já amplamente conhecida pelos povos do sul. Se é amplo o reconhecimento, e a constatação, de que os critérios orçamentais, constantes do Pacto de Estabilidade e Crescimento, constituem um garrote ao investimento público e são responsáveis pela visão de curto prazo que deixou os estados membros reféns do autoritarismo financeiro de Bruxelas; num período em que o bloco europeu perde cada vez mais espaço para as economias com que tem de competir, o poder supranacional não eleito da EU vem novamente propor, desta vez a todos os europeus, algo para o que nenhum desses povos algum dia votaria: austeridade para os próximos 4 anos (pelo menos).

O que surge no horizonte, sem uma discussão nacional profunda, depois de aprovado do Conselho e no Parlamento Europeu, é um pacote de austeridade global, à escala europeia, aplicável à quase totalidade dos países da União, a que se deu o nome pomposo de “Novo Enquadramento para a governação Económica” e que se baseia em instrumentos como a “Análise da Sustentabilidade da Dívida” e “Planos Fiscais Específicos” por estado membro, que serão desenvolvidos no quadro de um período de ajustamento de 4 anos, que pode ser estendido até 7. Se o Pacto de Estabilidade deixava a maioria dos países de fora do garrote da austeridade, a EU tinha de conseguir colocá-los dentro e tentar apagar, no futuro, qualquer memória de que um dia existiu um modelo de estado social a funcionar com sucesso.

É razão para dizermos que “vem mesmo a calhar”! Numa altura em que se deveria investir de forma absolutamente decisiva na industrialização, inovação e conquista de um lugar no topo das tecnologias do futuro, como faz a China, Rússia e para o que se endividam, de forma brutal, os EUA, o que decidem os contabilistas de Bruxelas fazer? Adiar a corrida, colocando em causa as metas que eles próprios definiram para 2030 e 2050.

Uma vez mais se reedita a história dos países bem-comportados e poupadinhos, contra os que não se sabem governar. Mas, desta feita, com excepção de 5 países (Chipre, Suécia, Estónia, Dinamarca e Irlanda), todos os outros terão de apertar o cinto e já no primeiro ano de ajustamento devem cortar 100 mil milhões nos orçamentos públicos. Nem de propósito, 100 mil milhões será, mais ou menos, o que até hoje a EU ofereceu ao regime de Kiev (em Janeiro de 2024 era 85 mil milhões de Euros de acordo com o Kiel Institute). E nenhum dos ilustres premiados é importante para o financiamento do orçamento plurianual europeu. Cirúrgico!

Partindo do princípio de que esta destruição económica em massa é a continuação de um processo começado com o subprime, a partir do qual as economias europeias tiveram de pagar pelos prejuízos dos bancos americanos, continuando com o conflito NATO/Rússia em terras da Ucrânia, que não apenas privou os países europeus de importantes factores de produção, a preço baixo e qualidade e quantidade garantidas… Como deveria a União Europeia agir, principalmente sabendo que, nos EUA de Biden, segue a bom ritmo a execução da legislação de redução da inflação, que aposta num vasto programa de investimento em áreas tecnológicas fundamentais como os veículos eléctricos, baterias de lítio, painéis fotovoltaicos e semicondutores?

Como deveriam agir os dirigentes políticos europeus se olham para a China e vêem investimento massivo em industrias chave, principalmente reconvertendo a economia de industrias de baixo valor, para as de alto valor acrescentado; se olham para os EUA e constatam o mesmo tipo de investimento, com total desprezo pelos níveis de endividamento público, que já passaram os 133% do PIB; se olham para a Rússia, India e constatam um esforço desesperado por recuperar terreno perdido e passarem também a entrar nas economias desenvolvidas… O que era expectável que fizessem, se estivessem preocupados, como dizem, quando andam na caça ao voto, com a saúde, educação, habitação, transição digital e descarbonização? Apostariam em mais austeridade económica?

É incrível como as decisões tomadas ao nível dos órgãos da EU, seja pela burocrática comissão europeia, pelo Conselho Europeu ou pelo Parlamento Europeu, se alinham profundamente com as necessidades dos EUA, num caminho de crescente apropriação de mercados, que parece não ter fim. Se os EUA poderiam ter tudo a ganhar com o conflito Ucraniano, a Europa tinha tudo a perder, e o que fez a autocracia europeia? Atirou-se de cabeça e hipotecou o nosso futuro todo!

Se este conflito, para os EUA, significou mais armas vendidas, terras e propriedades ucranianas apropriadas pelos monopólios, a viabilização da indústria de gás de xisto e “bons empregos para os trabalhadores americanos”, como diz Blinken, para a Europa só resultou prejuízo, bem repercutido no afundamento do motor económico alemão, cujas empresas fogem agora para os EUA e China. Tudo sob uma capa de segurança contra o maléfico governo russo ou sob uma capa de “sustentabilidade e crescimento” como agora com o pacote de austeridade aprovado. Na EU, o nível de propaganda é absolutamente proporcional aos danos causados pelas suas políticas.

Depois disto tudo, o que necessitariam agora, os EUA, uma vez que já controlam totalmente o acesso ao mercado europeu e conseguiram atrair a maioria dos acéfalos dirigentes nacionais para o “derisking” da China e para o “decoupling” da Rússia? O que interessaria mais aos EUA não seria nada mais do que a EU prescindir de apoiar a economia com fundos públicos, desistir dos objectivos de descarbonização e com isso, prescindir do desenvolvimento das tecnologias digitais e ecológicas, que pudessem competir com as norte americanas, nos mercados europeus e internacionais. Se aos EUA tanto chateia a competição férrea da China, nada mais útil que afastar outro competidor, ainda por cima sentindo-se ele contente por fazê-lo.

É importante dizer que talvez nem os próprios EUA esperassem tanto.  De uma assentada é a própria EU que desarma os estados membros da arma do investimento público, o que já estava em causa com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (que apenas fez emagrecer os estados europeus) e agora foi incrementado com o novo enquadramento para a governação económica da EU. Mas não se ficaram por aqui. Como muito bem-comportada que é, a tecnocracia europeia aprovou fórmulas de cálculo que, sobretudo, desarmam os países que constituem o motor económico “construção europeia”. Assim, de acordo com as regras estabelecidas neste novo plano de ajustamento fiscal, a França, Itália, Alemanha, Bélgica e Países Baixos têm de realizar os maiores cortes orçamentais, de entre 6 a 26 mil milhões de euros anuais. Ou seja, os países que mais contribuem para o PIB e orçamento plurianual da EU, são, precisamente, os que mais vão cortar.  Melhor era impossível.

Quem tem puxado mais por isto é o inevitável Ministro das Finanças alemão, Christian Linder, liberal, como não poderia deixar de ser. Há quem diga que se trata daquele trauma alemão da inflação da primeira grande guerra, mas não se deixem enganar. A Alemanha é um país totalmente ocupado e é hoje uma nação desconstruída, sem vontade própria e totalmente alinhada com as estratégias de Washington. Basta dizer que o seu chanceler assiste à destruição da fonte de alimentação a sua indústria – o Nord Stream – e fica calado. Ou o que dizer da sua tarefa de moço de recados aquando da viagem à China? Dizer que, no aeroporto, nem recebido foi por uma alta figura do estado Chinês, bem reflecte a sua falta de importância e o que os chineses pensam hoje da classe política da – ainda – maior potência europeia.

A verdade é que, com o novo quadro de governação económica, a maioria dos estados-membros serão obrigados a implementar cortes orçamentais massivos. As dívidas terão de ser reduzidas anualmente em 1% do PIB para os países com dívida elevada (acima de 90 por cento da dívida/PIB) e 0,5% para os países com dívida média (60-90 por cento). O limite de 3% do défice previsto nos tratados é complementado pela salvaguarda de resiliência ao défice defendida pela Alemanha, ou seja, por Christian Linder, o que significa que os países terão de continuar a reduzir os seus défices estruturais até que estes fiquem abaixo de 1,5 por cento do PIB. Já não bastava o garrote dos 3%, agora aperta-se ainda mais. Tudo porque o Sr. Linder, que é formado em Ciência Política, mas arvorado em economista, diz que “o dinheiro emprestado não pode gerar crescimento a longo prazo”, o que é tecnicamente incorrecto.

Se o Sr. Linder tivesse razão, nenhuma empresa, família ou organização se endividava para investir. Aliás, esse é o segredo da banca capitalista. Receber os depósitos de quem poupa, para emprestar a quem precisa para investir.

Mas existe uma última prova de que estas políticas, financeiramente autoritárias, não funcionam, nem economicamente sequer.  As regras orçamentais europeias que até aqui vigoraram e presidiram à crise do euro, foram incapazes de reduzir a dívida dos Estados-membros, apenas contribuindo para diminuir os gastos do governo e, em resultado, fazer a procura interna cair, a produção económica diminuir e, como se vê, aumentar a dívida pública. Aquela que agora se quer reduzir, outra vez, da mesma forma, usando o mesmo método.

Em resultado desta política e dos problemas sociais criados e não resolvidos, voltámos a conviver novamente com a extrema direita e o fascismo nos nossos parlamentos, na comunicação social dominante, nas fake-news, nas redes sociais. O discurso anticientífico voltou, mas mascarado de pseudociência, como agora vemos explanado neste novo ajuste fiscal promovido pela EU, a ser aplicado no pior dos momentos possíveis.

Veja-se então como funcionam estas cabeças pensadoras: se o garrote dos 3% não funcionou, destruiu valor, contraiu a economia europeia e criou problemas sociais, a partir dos quais trepou o reaccionarismo e o fascismo, o que fazem eles? Aplicam o garrote ainda com mais força! Alguém compreende uma coisa destas? Se na primeira ronda o doente ficou moribundo, nesta deve morrer de vez. É uma espécie de versão “Big Brother” à escala europeia do livro – excelente – de Michael Hudson “Killing The Host – how financial parasites and debt bondage destroy the global economy” (Matando o hóspede – como os parasitas financeiros e a sua violência da dívida destroem a economia global).

São, assim, vários os ensinamentos que podemos retirar desta loucura toda:

• O que está a acontecer à Argentina com Milei (o que aconteceu ao Chile de Pinochet), que aumentou a pobreza acima dos 50%, mantém a inflação altíssima e apenas deu a ganhar aos mais ricos, tem mais admiradores na Europa do que o que alguns querem admitir;
• Hoje, os partidos do arco do poder europeísta, são os partidos da submissão e, no essencial, não divergem uns dos outros (tirando os deputados do grupo “A Esquerda” e os “Verdes”, todos os restantes principais grupos votaram a favor deste desastre);
• A política económica europeia é actualmente uma extensão da política económica norte americana, mas não numa perspectiva construtiva, e sim numa perspectiva destrutiva, para deixar espaço a ser preenchido pelos primeiros;
• Os resultados sociais, ambientais, políticos destas políticas financeiras autoritárias impedem os estados membros de desenvolverem as suas condições de vida e de trabalho, ameaçando de forma crescente o estado social e o modo de vida que ainda resta;
• Face aos resultados conhecidos destas políticas, insistir no seu aprofundamento, implica estar de acordo com o resultado que têm, independentemente do discurso que se possa depois assumir;
• Uma vez mais a União Europeia surge como refém dos conglomerados financeiros globalistas e norte americanos, que fazem da agiotagem dos estados uma das suas estratégias preferenciais de acumulação, demonstrando que não é a dimensão europeia que nos salva deste sequestro, mas a vontade política que não existe;
• Prova-se também que a União Europeia é mais uma âncora que hoje obstaculiza o desenvolvimento dos estados, do que um impulsionador do seu desenvolvimento.

Esta receita profundamente danosa, experimentada casuisticamente durante a crise do sub-prime, passa agora da sua fase casuística, pontual, onde foi experimentada e aperfeiçoada, para a sua fase de aplicação global, passando a política oficial da EU. Se na primeira fase eram os próprios estados membros e os respectivos governos que ficaram com a culpa, enquanto maus gestores e gastadores, o que representou um efeito nefasto na qualidade das democracias ocidentais, desta feita, a culpa será atirada para as “regras europeias” o que agravará a sensação de impotência dos povos e com ela a frustração. Desta frustração tenderá a alimentar-se, em primeiro lugar, a demagogia neofascista.

Este efeito é inegável e é resultado dos vários choques que a EU recebeu e dos efeitos que tais choques tiveram na degradação das condições de vida dos povos. O facto é que quando olhamos para as previsões de crescimento do próprio FMI, de todo o ocidente, a EU é a que menos cresce (com previsões de 0,8% para 2024 e 1,2% para 2025). Rússia, EUA e especialmente China e India, crescem mais, muito mais.

Se a história nos diz que o “estado mínimo”, a contracção, a austeridade, impedem o crescimento, o desenvolvimento, tendo apenas como único efeito a aceleração da concentração a riqueza no topo, não existe nenhum argumento que possa ser jogado a favor deste plano de austeridade. Gerir em função das possibilidades apenas, leva-nos ao encolhimento, à cobardia, à pequenez. A gestão em função das necessidades faz-nos crescer, arriscar e ir mais longe. Essa coragem, essa visão, não existe hoje na política dos estados membros e, muito menos, ao nível europeu.

É fácil cortar e deixar cair, o que é difícil é fazer crescer, quando tudo levaria a crer que apenas se poderia cortar. Hoje, na EU, corta-se a direito. Quando mais a Europa precisava de investimento, mais se garante que não o faz, demonstrando que não há medida europeia que não caiba na forma americana.