Este é o sexto artigo da série sobre a história do Painel de Especialistas das Nações Unidas para as sanções contra a República Popular Democrática da Coreia.
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Youngwan Kim deu lugar a Jong Kwon Youn como representante sul-coreano no Painel de Especialistas em sanções à RPDC. Este também é membro do governo da Coreia do Sul, tendo servido no Ministério das Relações Exteriores como diretor-geral para Assuntos Nucleares e de Não-Proliferação [1]. O Painel acompanhou os eventos do ano de 2017, que viu o sexto e maior teste nuclear da RPDC até então e o lançamento experimental de 20 mísseis balísticos. Como resposta, o Conselho de Segurança das Nações Unidas impôs novas sanções ao setor petrolífero e de óleo cru, alimentos e agricultura, maquinário, madeira, metais da RPDC, bem como recrudesceu as medidas anteriores e introduziu o banimento de todos os trabalhadores norte-coreanos no exterior, que deveriam ser expulsos e repatriados para a RPDC até dezembro de 2019 [2].
Este é o sexto artigo da série sobre a história do Painel de Especialistas das Nações Unidas para as sanções contra a República Popular Democrática da Coreia. Os anteriores podem ser acessados aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
No relatório do Painel, publicado em 5 de março de 2018, reconhece-se que medidas como aquelas afetaram a população civil da RPDC. Em 3 de agosto de 2017 o relatório do secretário-geral da ONU sobre os direitos humanos na RPDC [3] apontou problemas como a restrição de assistência humanitária da ONU e de outras organizações para a RPDC causados pela adoção de medidas da Resolução 2270 (2016). Como era esperado, instituições financeiras e empresariais haviam cessado qualquer tipo de atuação relacionada à RPDC, temendo violar as sanções das Nações Unidas, não se arriscando em nenhum tipo de operação, inclusive as permitidas, como as relacionadas à assistência humanitária.
Quando, em 27 de outubro de 2017, os relatores de direitos humanos para vários países se reuniram com os representantes dos países das Nações Unidas, foram novamente apresentadas denúncias de prejuízo ao desenvolvimento humano causado pelas sanções à RPDC. Tomás Ojea Quintana, relator especial sobre a situação dos Direitos Humanos na RPDC, afirmou que as sanções mais recentes, impostas devido aos testes de mísseis balísticos naquele ano, impediram a chegada de assistência e equipamento médico ao país, sobretudo para medicina quimioterápica e deficientes físicos com necessidade de usar cadeiras de rodas. Ele ainda apontou que as sanções haviam atingido os seus limites e que não levaram a nenhuma melhoria na situação humanitária, pedindo para que as Nações Unidas prestassem atenção nos efeitos adversos das medidas punitivas [4].
Mas o Painel dedicou apenas três parágrafos sobre isso em seu relatório de 292 páginas [5]. Posteriormente, em agosto, o Comitê de Sanções publicou um guia sobre as exceções às sanções permitidas às organizações que enviam ajuda humanitária para a RPDC [6].
O secretário-geral da ONU apontou o novo Painel de Especialistas em 19 de abril de 2018, com mandato até 24 de abril de 2019. Ele manteve a composição do Painel anterior, apenas trocando Benoît Camguilhem por Olaf Andrieu como representante francês [7]. Em 18 de janeiro de 2019, foi acrescentado um oitavo membro: Yvonne Yew, ex-diplomata de Cingapura que atuou na Europa e junto à Agência Internacional de Energia Atômica, além de ser pesquisadora associada a projetos e programas do Centro Belfer de Ciências e Relações Internacionais da Harvard Kennedy School [8]. O Painel publicou seu relatório em 12 de março de 2019 [9]. No resumo que apresenta o relatório (p. 4), os especialistas demonstram a rigidez do sistema de sanções implementado – sugerido por eles – contra a RPDC:
Os programas nuclear e de mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia permanecem intactos, e o país continua a desafiar as resoluções do Conselho de Segurança por meio de um aumento massivo nas transferências ilegais de produtos petrolíferos e carvão entre navios. Essas violações tornam ineficazes as sanções mais recentes das Nações Unidas ao desrespeitarem os limites impostos à importação de produtos petrolíferos e petróleo bruto pela República Popular Democrática da Coreia, bem como a proibição de exportação de carvão, imposta em 2017 pelo Conselho de Segurança em resposta aos testes nucleares e de mísseis balísticos sem precedentes do país. Além das informações fornecidas ao Painel por vários Estados-Membros sobre as transferências entre navios, um Estado-Membro indicou, ao ser questionado por outro, que a República Popular Democrática da Coreia já havia adquirido mais de 500 mil barris de produtos petrolíferos refinados em 2018. Bancos e companhias de seguros globais continuam a facilitar, inadvertidamente, pagamentos e fornecer cobertura para embarcações envolvidas em transferências ilegais entre navios de produtos petrolíferos, cada vez maiores e de milhões de dólares, bem como em um número crescente de transferências de carvão entre navios e tentativas de transbordo.
Neste relatório, aparece pela primeira vez, de forma explícita, a contestação da Rússia aos Estados Unidos, quando o Painel é obrigado a reconhecer que os cálculos do governo dos Estados Unidos, que pediu a suspensão das vendas de petróleo à RPDC por supostamente ter ultrapassado a cota máxima de comercialização de petróleo permitida pela Resolução 2397, eram confusos (p. 7, nota 3) – um alerta emitido pela Rússia, que não concordou com o pedido dos EUA. Os Estados Unidos, neste relatório (mas também, de modo geral, em todos), foram o país mais interessado em enviar documentos e informações ao Painel, que as utilizou de maneira abundante e acrítica.
Referências
[1] Conferir: “Young changemakers present their recommendations to strengthen disarmament processes at side event to NPT Preparatory Committee”. United Nations Office for Disarmament Affairs, 18 de agosto de 2023. Disponível em: https://disarmament.unoda.org/update/young-changemakers-present-their-recommendations-to-strengthen-disarmament-processes-at-side-event-to-npt-preparatory-committee/. Acesso em 5 de janeiro de 2025. “ROK and Netherlands Hold First Consultation on Security Issues”. Republic of Korea’s Ministry of Foreign Affairs. Press Release, 31 de maio de 2024. Disponível em: https://www.mofa.go.kr/eng/brd/m_5676/view.do?seq=322584&page=1. Acesso em 5 de janeiro de 2025.
[2] Ver: United Nations Security Council. S/RES/2356 (2017), 2 de junho de 2017. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n17/158/24/pdf/n1715824.pdf. Acesso em 7 de janeiro de 2025. / United Nations Security Council. S/RES/2371 (2017), 5 de agosto de 2017. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n17/246/68/pdf/n1724668.pdf. Acesso em 7 de janeiro de 2025. / United Nations Security Council. S/RES/2375 (2017), 11 de setembro de 2017. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n17/283/67/pdf/n1728367.pdf. Acesso em 7 de janeiro de 2025. / United Nations Security Council. S/RES/2397 (2017), 22 de dezembro de 2017. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n17/463/60/pdf/n1746360.pdf. Acesso em 7 de janeiro de 2025.
[3] “Situation of Human Rights in the Democratic People’s Republic of Korea”. Report of the Secretary-General. United Nations General Assembly (A/72/279), 3 de agosto de 2017. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n17/243/09/pdf/n1724309.pdf. Acesso em 15 de janeiro de 2025.
[4] “Sanctions, Harsh Rhetoric Eroding Human Rights in Democratic People’s Republic of Korea, Expert Tells Third Committee, as Mandate-Holders Present Findings”, 26 de outubro de 2017. Disponível em: https://press.un.org/en/2017/gashc4212.doc.htm. Acesso em 28 de julho de 2025.
[5] “Report of the Panel of Experts established pursuant to resolution 1874 (2009)”. United Nations Security Council (S/2018/171), 5 de março de 2018, pp.78-79. Disponível em: https://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/s_2018_171.pdf. Acesso em 15 de janeiro de 2025.
[6] “Implementation Assistance Notice No. 7: Guidelines for Obtaining Exemptions to Delivery Humanitarian Assistance to the Democratic People’s Republic of Korea”. Security Council Committee established pursuant to resolution 1718 (2006), 6 de agosto de 2018. Disponível em: https://main.un.org/securitycouncil/sites/default/files/ian7_updated_2jun23.pdf. Acesso em 15 de janeiro de 2025.
[7] Esta pesquisa não conseguiu identificar a pessoa de Olaf Andrieu, para além de um indivíduo com o mesmo nome e nacionalidade que é oficial de carreira do exército francês, mas sem comprovação de que é a mesma pessoa. Ver: Journal officiel de la République française. Disponível em: https://jorfsearch.steinertriples.ch/name/Olaf%20Andrieu. Acesso em 2 de julho de 2025.
[8] Ver: “Promoting Regional Nuclear Cooperation in Southeast Asia”. Disponível em: https://www.belfercenter.org/event/promoting-regional-nuclear-cooperation-southeast-asia. Acesso em 2 de julho de 2025.
[9] “Report of the Panel of Experts established pursuant to resolution 1874 (2009)”. United Nations Security Council (S/2019/171), 12 de março de 2018. Disponível em: https://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/s_2019_171.pdf. Acesso em 2 de julho de 2025.
