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Circula em aplicativos de conversas um documento escrito por pesquisadores americanos que faz fortes e graves contestações ao sistema eleitoral brasileiro e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O sistema de verificação do voto está ligado à máquina de votação, o que vai contra as melhores práticas internacionais.”
“Não há praticamente nenhuma forma de partidos políticos ou candidatos contestarem o resultado das eleições, principalmente devido à falta do papel impresso de verificação pelo eleitor.”
Essas são algumas das conclusões de Ben Goldsmith e Holly Ruthrauff, que lideraram o “Informe de estudo de caso sobre o voto eletrônico no Brasil: 1996 até o presente”.
O relatório de 23 páginas afirma que o TSE impôs quase de maneira unilateral o sistema de voto eletrônico, na década de 1990, com mínima participação do Congresso Nacional, dos partidos políticos e da sociedade civil. Também diz que o TSE barrou sistematicamente os frequentes pedidos do Congresso para que fosse implementado um sistema misto de voto, com o papel impresso complementando o voto eletrônico, à semelhança do modelo venezuelano.
“O registro individual de votos individuais não oferece o mesmo nível de verificação que a trilha de auditoria em papel verificada pelo eleitor, já que os eleitores não têm meios de verificar o seu voto”, apontam os autores do estudo, publicado em 2013.
Sobre a disponibilização do código fonte das urnas para os partidos políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o artigo assinala que “ativistas e acadêmicos dizem que o TSE falhou em cumprir esse requerimento nas eleições de 1996, 1998 e 2000”.
Tal estudo faz parte de um manual publicado pelo Instituto Democrático Internacional (NDI, na sigla em inglês) e a Fundação Internacional de Sistemas Eleitorais (Ifes), sob o patrocínio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Publicado em um momento particularmente turbulento da história recente do Brasil, quando ativistas e a oposição iniciavam uma campanha pela saída da então presidenta Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014, o informe relata que o sistema de chave criptográfica única usado pelo TSE pode ser vazado e comprometer as máquinas. Desde o início dos anos 2000, dizem os autores, “o TSE tem promovido poucas auditorias adicionais [do código fonte] independentes”.
As eleições presidenciais de 2014 foram as mais acirradas da história, resultando na reeleição de Dilma com 51,64% dos votos, apenas 3,5 milhões a mais que Aécio Neves (PSDB), que teve 48,36%. Aécio e o PSDB, logo após a proclamação da vitória de Dilma pelo TSE, acusaram a candidata do PT de ter vencido de maneira fraudulenta e entraram com um pedido de auditoria no TSE – entretanto, um ano depois, quando a campanha pela queda de Dilma já era intensa, a auditoria não encontrou indícios de fraude.
“Cientistas da computação criticam o fato de que os auditores devem assinar um acordo de não abertura e, consequentemente, quaisquer problemas encontrados durante a auditoria não são tornados públicos”, alegam os autores do estudo americano. “Os auditores também apontam que são dados somente alguns dias para a auditoria, e o exame do código ocorre em condições muito controladas nos computadores do TSE, o que é insuficiente para examinar o código de forma abrangente.”
E continuam: “acadêmicos e a OAB também têm informado que têm havido casos em que o código tem sido modificado depois de ser entregue aos partidos, o que significa que os partidos não auditaram a versão final do código. O TSE tem argumentado que o código precisava ser modificado por razões técnicas, mas não explicou totalmente as mudanças.”
O relatório prossegue com as duras críticas ao TSE: “após cada eleição, o TSE conduz uma avaliação do desempenho do sistema, mas elas não são conduzidas por órgãos independentes. O TSE é responsável por avaliar o sistema. Parceiros não têm um papel formal na avaliação do processo. Nenhum relatório público sobre a avaliação do sistema tem sido divulgado. Nem mesmo aos partidos políticos são entregues relatórios sobre o processo eleitoral pelo TSE.”
Finalmente, os autores expressam clara preocupação com o que sugerem que é uma manutenção da preponderância exagerada do TSE no controle das eleições.
“A estrutura institucional da gestão das eleições no Brasil dificulta a atores externos influenciar de maneira independente e avaliar o uso do voto eletrônico. Isso deriva do fato de que o TSE implementa as eleições e julga as disputas eleitorais. Esse arranjo cria um claro conflito de interesses, já que as próprias ações do TSE estão frequentemente envolvidas em qualquer disputa sobre a tecnologia eleitoral”, analisam Goldsmith e Ruthrauff. “Esse problema é mais exacerbado pelo fato de que o único órgão judicial acima do TSE, a Corte Suprema, é parcialmente composto por ministros do TSE. Como resultado dessa arquitetura eleitoral, é virtualmente impossível para atores externos obter sucesso ao desafiar as decisões do TSE através do sistema legal.”
Especialistas criticam relatório
“É uma análise forçada”, diz Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), organização que participou como observadora das eleições de 2022. “Embora os mecanismos de fiscalização e acompanhamento tenham de fato evoluído, não havia qualquer motivo ou indício para insinuar possibilidade de fraude ou fragilidade que pudesse levar a isso [uma fraude]” – ela critica as “interpretações distorcidas” do relatório.
Tânia também afirma que o sistema de voto eletrônico se ampara em elementos factuais e verificáveis, mas os “argumentos falaciosos fabricados contra ele” são manipulados “com o objetivo deliberado de colocar sob suspeita a lisura das eleições” no Brasil.
Por sua vez, a coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Vânia Aieta, se diz “chocada” com a “extrema parcialidade” do relatório do NDI/Ifes. Para ela, não passa de uma “falácia odiosa” a insinuação de que o TSE impôs o voto eletrônico sem a participação da sociedade civil.
Ex-líder partidária, representante da OAB e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro que vem acompanhando o processo eleitoral brasileiro há mais de 30 anos, Vânia afirma ainda que ficou “impressionada de maneira muito negativa devido ao texto absolutamente distorcido [do relatório] com relação tanto [ao que fala sobre a atuação dos] aos partidos políticos quanto à OAB”.
Patrocinadores do relatório são parceiros do TSE
Como revelado em outro artigo da Strategic Culture Foundation, a Ifes é uma entidade financiada pelo Departamento de Estado dos EUA e os ministérios de relações exteriores da França e do Reino Unido, além dos governos de Canadá, Suíça, Dinamarca e Suécia. Segundo seu relatório anual de 2022, o governo dos EUA é responsável por 68% do financiamento da instituição.
A Open Society Foundations, do especulador bilionário George Soros, também é doadora da Ifes. A OSF financiou abertamente o Euromaidan de 2014 na Ucrânia, que levou ao poder um regime sustentado por grupos neonazistas e que baniu boa parte da oposição.
O conselho administrativo da Ifes é formado por “líderes empresariais, governamentais e da sociedade civil, incluindo atuais e antigos funcionários eleitos dos EUA e de outros países”. Seu diretor regional para a América Latina e o Caribe (incluindo o Brasil) é o salvadorenho Máximo Zaldívar. A Ifes também informa que Zaldívar tem seu trabalho “financiado” pela USAID, o Departamento de Estado dos EUA e o Fundo Nacional para a Democracia (NED).
Por sua vez, o NED é um órgão financiado pelo Congresso dos EUA e foi criado pela CIA, como revelado por Allen Weinstein, um dos fundadores do NED, e Phill Agee, um ex-oficial da CIA.
Em setembro de 2022, Zaldívar veio ao Brasil assinar uma parceria com o TSE, que permitiu à Ifes ser uma das nove organizações internacionais a monitorar as eleições brasileiras daquele ano.
A Ifes também integra o Consórcio para Eleições e Fortalecimento do Processo Político (CEPPS), que já promoveu ao menos dois eventos com a participação da alta cúpula do TSE, em 2021. Em maio daquele ano, o assessor-chefe de Assuntos Internacionais e Cerimonial (AIC) do órgão, José Gilberto Scandiucci Filho, participou da cerimônia de lançamento do Guia de Combate à Desinformação, produzido pelo CEPPS, tendo respondido perguntas feitas por Lisa Reppell, da Ifes.
Já em dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, participou de um evento internacional sob o tema “Eleições e a transformação digital”, promovido pelo CEPPS e pela USAID.
A USAID também é um dos financiadores da Ifes e é sustentada com dinheiro do governo dos EUA, o qual ela distribui para uma rede de organizações não-governamentais que atuam em todo o mundo. A USAID tem financiado revoluções coloridas e golpes de Estado bem-sucedidos nas últimas três décadas. Segundo a notícia publicada na página do TSE sobre o evento com Scandiucci Filho, a USAID também tem a tarefa de “supervisionar” os trabalhos do CEPPS, que é formado, além da Ifes, pelo Instituto Nacional Democrático (NDI) – o mesmo que co-organizou o polêmico relatório com a Ifes sobre o sistema eleitoral brasileiro – e o Instituto Republicano Internacional (IRI).
O NDI participa das missões de mudança de regime do NED desde o começo: Nicarágua, em 1989; Ucrânia, em 2004; e Venezuela, entre 2013 e 2015. Conforme a própria página oficial sobre a história do NED, o NDI é um dos “quatro institutos principais do NED”, juntamente com o IRI, o Centro para a Empresa Privada Internacional e o Centro de Solidariedade. “O NED faz doações aos seus quatro institutos principais e à sociedade civil e mídia independentes para [fazer] avançar a democracia no exterior”, continua a página oficial.
Agências do governo americano estão por toda a parte
Da cerimônia de lançamento do Guia de Combate à Desinformação, do CEPPS, além de Scandiucci Filho e Lisa Reppel, do Ifes, participaram também Jerry Lavery (CEPPS), David Black (USAID), Daniel Arnaudo (NDI), Brett Barrowman (IRI), Olga Aivazovska (Network OPORA), Sabrini Ghoubantini (Fundação FMI), César Castro Fagoaga (Revista Factum) e as moderadoras Kat Duffy (Internews) e Vera Zakem (Zakem Global Strategies).
A OPORA é uma ONG ucraniana de monitoramento eleitoral e Olga Aivazovska é sua presidenta. Ela é reconhecidamente vinculada ao NED e à Open Society, através da International Renaissance Foundation. A Revista Factum é uma revista digital de El Salvador que recebe financiamento do NED, da USAID e da Open Society. A Internews também é financiada pela Open Society, USAID e NED. Vera Zakem, por sua vez, é funcionária da USAID.
Essas organizações criadas e financiadas pelo governo dos Estados Unidos também estão diretamente relacionadas com outros organismos estrangeiros que monitoraram as eleições de 2022 no Brasil. A USAID financia o Centro Carter e o International IDEA, o NED financia o Centro Carter e é ligado à Transparência Eleitoral e o Ifes e o NDI têm membros pertencentes à Rede Mundial de Justiça Eleitoral.
