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Este é o terceiro artigo da série sobre os organismos que monitoram as eleições no Brasil. Nas eleições de 2022, oito instituições nacionais e 120 observadores internacionais acompanharam o processo brasileiro. Das nove entidades internacionais, apenas três poderiam ser consideradas minimamente imparciais. São elas o Parlamento do Mercosul, a Rede de Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). As demais recebem financiamento direto ou indireto de governos como o dos EUA e da União Europeia.
No primeiro artigo da série foi feita uma investigação sobre a International Foundation for Electoral Systems (Ifes), que é financiada majoritariamente pelo governo dos Estados Unidos. O segundo abordou a atuação da ONG Transparência Eleitoral, cujo fundador e presidente é um indivíduo de extrema-direita e tem relações com o NED e a USAID. Neste terceiro artigo falaremos sobre outras três instituições que monitoraram as eleições de 2022.
Carter Center
Este também se envolveu na polêmica sobre a suposta fraude nas eleições venezuelanas, assim como a Transparência Eleitoral. Os meios de comunicação do Brasil destacaram a declaração do Carter Center como comprovação de que o presidente Nicolás Maduro não venceu as eleições e que elas foram fraudadas.
Porém, o Carter Center está longe de ser um órgão independente. Foi fundado em 1982 pelo ex-presidente americano Jimmy Carter. Atualmente, tem como principal financiador justamente… a USAID. O seu relatório anual de 2023 revela que o centro recebe fundos dos governos de Alemanha, Reino Unido, União Europeia e do democraticamente eleito… Reino da Arábia Saudita! Também são doadores a Freedom House e o National Democratic Institute (NDI), dois tentáculos do NED e do governo dos EUA, como exposto tanto por Weinstein quanto por Agee. E claro, o próprio Departamento de Estado dos EUA, novamente a Open Society e as fundações Ford e Rockefeller, braços da CIA documentados no livro “Quem pagou a conta? A CIA na guerra fria da cultura”, de Francis Stonor Saunders.
O site venezuelano Misión Verdad recorda que a atual CEO do Carter, Paige Alexander, trabalhou oito anos na USAID, e também na Open Society e na Fundação Rússia Livre, dedicada a promover uma mudança de regime contra Vladimir Putin.
International IDEA
Sediado na Suécia, o Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA) executa uma série de projetos para supostamente promover a democracia e o sistema eleitoral pelo mundo.
Um deles é o projeto contra a manipulação da informação e a interferência estrangeira em eleições. O programa se desenvolverá entre 2024 e 2027 em quatro países, sendo um deles a Moldávia e, os outros, nações francófonas não reveladas.
“Especificamente, o projeto vai colaborar com organizações da sociedade civil (OSCs) para fortalecer suas habilidades analíticas, incluindo análises sensíveis ao gênero, e sua capacidade para influenciar o comportamento e as práticas de outras partes interessadas”, diz a organização.
O que chama mais a atenção é que esse projeto para “conter a manipulação da informação e a interferência estrangeira durante os períodos eleitorais” não é financiado pelo governo da Moldávia ou dos outros países onde será aplicado, mas sim pelo governo do Canadá.
“A seleção dos países para a implementação do projeto é guiada pelo compromisso multinacional do governo canadense de apoiar os países da Francofonia”, segundo o IDEA. O valor desembolsado pelo Ministério do Exterior do Canadá é de 2,5 milhões de dólares canadenses.
Um projeto que será finalizado este ano é o Fortalecimento da Inclusão das Mulheres na Participação Política (MPP) na África, embora não seja financiado por nenhum país africano onde ele está sendo implementado, mas sim pelo governo da Suécia, na quantia de 75.000 coroas suecas. “A igualdade de gênero e o empoderamento feminino é um objetivo chave da política externa da Suécia, e uma iniciativa chave sob a estratégia de financiamento da Suécia para a África Subsaariana”, de acordo com o projeto.
Assim como o Ifes com Reino Unido e França, o International IDEA admite que seus projetos estão a serviço da política externa do Canadá e da Suécia. Entre os muitos projetos, estão também dois desenvolvidos no Peru e cujo financiamento, feito pela USAID, beira os 10 milhões de dólares. O Carter Center e a Community of Democracies também estão entre os parceiros do International IDEA.
Os governos que mais contribuem com o financiamento da organização são Suécia (3,8 milhões de euros), Noruega (2,6 milhões), Holanda (2 milhões), Suíça (857 mil), Alemanha (400 mil) e Finlândia (295 mil), conforme os prognósticos do IDEA para 2024. A Fundação Ford e a Open Society também estão entre os seus doadores.
Red Mundial de Justicia Electoral (RMJE)
Essa instituição foi criada apenas em 2017, por iniciativa do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) do México. É um órgão vinculado ao governo mexicano, mas que tem entre os seus fundadores o Ifes, o International IDEA e a OEA, que também pertencem ao Conselho Consultivo da RMJE.
A RMJE tem três observatórios. Um deles é o Observatório de Igualdade de Gênero, cujo conselho diretivo inclui um membro do International IDEA e dois da OEA. Outro é o Observatório de Redes Sociais, integrado por cinco membros, incluindo Peter Wolf, responsável pelos serviços técnicos para os processos eleitorais e os programas de construção de constituições. Ele é membro do International IDEA. Também fazem parte do mesmo conselho dois membros do National Democratic Institute (NDI): Julia Brothers, assessora superior de eleições, e Mario Mitre, diretor do programa de eleições e processos eleitorais.
Talvez seja importante aprofundar um pouco mais na história do NED para entender o papel do NDI. Conforme a própria página oficial sobre a história do NED, o NDI é um dos “quatro institutos principais do NED”, juntamente com o International Republican Institute (IRI), o Center for International Private Enterprise e o Solidarity Center. “O NED faz doações aos seus quatro institutos principais e à sociedade civil e mídia independentes para [fazer] avançar a democracia no exterior”, continua a página oficial.
“Graças ao Congresso dos EUA, o NED tem crescido como uma instituição nos anos recentes”, agradece o fundo que financia o NDI. Apesar disso, o NDI insiste que é uma “organização sem fins lucrativos, apartidária e não-governamental”. O NDI participa das missões de mudança de regime do NED desde o começo: Nicarágua, em 1989; Ucrânia, em 2004; e Venezuela, entre 2013 e 2015.
Seriam os observadores internacionais ferramentas dos Estados Unidos e da Europa para garantir o seu controle sobre as eleições no Brasil? A resposta parece óbvia.
