Os generais bolsonaristas e o STF são dois lados da mesma moeda, tanto é assim que o tratamento concedido àqueles não é o mesmo para os bolsonaristas pé-rapados.

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Três anos se passaram desde as manifestações bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023. A partir daquele momento, o culto dos chamados “progressistas” ao Estado – que já havia alcançado um nível assustador – transformou-se no mais cego e irracional fanatismo religioso. Uma onda de histeria se apossou dos corpos dos pequeno-burgueses de esquerda e, como suas ideias (na verdade, uma extensão das ideias do imperialismo) são há muito tempo predominantes nos movimentos populares, essa histeria se abateu sobre a maior parte das direções políticas.

A esquerda acha que o Estado estaria protegendo a democracia e os próprios trabalhadores das ameaças do fascismo. Em último caso, Moraes (ex-chefe da PM de São Paulo como secretário de Segurança Pública do PSDB) seria nosso aliado tático contra a ameaça fascista. Claro que o fascismo é uma ameaça, mas a imposição de leis repressivas e o ataque a direitos e liberdades democráticos é exatamente o que vai possibilitar que essa ameaça se concretize! O PT repete os erros da social democracia alemã que, ao saber do perigo do nazismo, se agarrava aos pés do governo que Trótski classificou como pré-bonapartista e pedia a intervenção do Estado contra Hitler – ou da italiana, que pedia socorro ao rei contra Mussolini! –, enquanto ela própria tinha atrás de si toda uma base operária com suas organizações de luta para serem usadas.

Os burocratas “antifascistas” que se erguem acima do povo são os próprios e verdadeiros agentes de uma ditadura fascista quando ela se estabelece, como a história comprova. E são eles que estão ganhando com a “defesa da democracia”, não a democracia, não o povo, não os trabalhadores. Os oprimidos estão perdendo feio – a começar pelos seus direitos democráticos, direitos que compartilham com toda a sociedade, inclusive com os bolsonaristas, a maioria dos quais também é de oprimidos.

As acusações do Estado contra Bolsonaro mostram que o povo não pode ultrapassar certos limites impostos pelo imperialismo. E esses limites estão ficando cada vez mais estreitos. A maioria das “provas” não é suficiente comprovação de crime. E que crimes são esses? Desconfiar da burguesia (“descrédito” nas instituições, na urna eletrônica etc)? Precaver parte do povo contra os poderosos e ilegítimos funcionários do imperialismo? Para a lei, não importam as intenções, apenas os atos.

Na Constituinte, o PT apresentou uma emenda constitucional em defesa do direito de resistência, que dizia que “todo cidadão” (veja-se bem, todo cidadão, não apenas aqueles com quem concordamos!) “tem o direito de resistir a ato de autoridade pública que signifique violação dos direitos fundamentais da pessoa humana e das garantias e liberdades assegurados na Constituição”, sob a justificativa de que esse direito “constitui barreiras políticas contra eventuais ações fascistas de autoridades antidemocráticas”. Hoje o PT, o PSOL e o PCdoB chamam a polícia e exigem que apodreçam na cadeia os que exercem esse direito, que consta em qualquer constituição verdadeiramente democrática, como a francesa e a americana – claro que não consta na brasileira. Os bolsonaristas se sentiram lesados com o resultado das eleições de 2022. Têm o direito de contestar as instituições.

Poder-se-ia questionar: “mas o judiciário e a polícia estão protegendo a democracia do golpe militar!” Porém, toda a estrutura judicial e policial foi herdada da ditadura militar! Nos países de capitalismo atrasado, o judiciário e a polícia são um resíduo do antigo regime, da escravidão, do coronelismo e da ditadura militar. Não é à toa que, no I Congresso da Internacional Comunista, Lênin foi taxativo sobre o “velho aparelho burocrático e judicial”, isto é, o Estado mesmo: ele “constitui de fato o maior entrave à realização da democracia para os operários e os trabalhadores.”

Os generais bolsonaristas e o STF são dois lados da mesma moeda, tanto é assim que o tratamento concedido àqueles não é o mesmo para os bolsonaristas pé-rapados. A esquerda apoia um dos lados dessa moeda porque não tem a menor independência em relação à burguesia.

Generais e STF estarão juntos quando a burguesia estabelecer um regime fascista – e já têm atuado juntos e se fortalecido juntos, como mostrou o golpe de 2016 e a ascensão do bolsonarismo, promovida pelo judiciário, que alçou os militares a postos governamentais de onde não saíram mais. A sagrada constituição federal, em seu artigo 142, dá ao judiciário o poder de convocar as forças armadas para defender “a lei e a ordem” – uma instituição fora do controle da população pode chamar outra instituição fora do controle da população para impor o controle sobre a população… O judiciário é protagonista na edificação cotidiana de uma nova ditadura moldada para se encaixar na ampliação do domínio dos monopólios imperialistas sobre a economia nacional, não há como ir contra aquilo que ele mesmo está estabelecendo. “O direito não pode ser nunca superior à estrutura econômica nem ao desenvolvimento cultural da sociedade por ela condicionado”, lembra Marx. Os direitos democráticos são incompatíveis com a ditadura, por isso estão sendo atropelados pelo judiciário.