Os debates no âmbito do Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo lançaram liberais, neocons e apoiadores da Ucrânia em estado de tensão histérica.

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Os debates no âmbito do Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo lançaram liberais, neocons e apoiadores da Ucrânia em estado de tensão histérica. Segundo eles, Putin estaria realizando uma ofensiva visando “restaurar a URSS” por meio de uma “canetada”.

O âmago da questão jaz nos comentários feitos por Anton Kobyakov, assessor do Kremlin, no âmbito do Fórum supracitado. Segundo ele, a dissolução da URSS deu-se de maneira nebulosa e sem cumprir requisitos legais básicos, como a da legitimidade ativa. Para Kobyakov, como a URSS foi criada em 1922 pelo Congresso dos Sovietes (ou Congresso dos Deputados do Povo) – órgão em seguida dissolvido e suplantado – teria sido necessário recriar o órgão (por meio de eleições) para denunciar o tratado que lhe deu origem e dissolver a União.

Como isso não foi feito, Kobyakov diz que, enquanto tal, a URSS existe num limbo jurídico, nunca tendo realmente deixado de existir de jure. Nesse contexto específico, seria até possível interpretar a crise ucraniana como um assunto interno da URSS, e não como um evento do Direito Internacional.

A discussão é, evidentemente, formalista – tal como o são a maioria das discussões em congressos jurídicos. Kobyakov é, realmente, um intelectual e especialista relevante nos meios oficiais russos, mas naturalmente não “dita” política e tampouco pretendeu com sua declaração criar um “objetivo político”. Ao contrário, ele afirmou que era inegável que a URSS havia deixado de existir politicamente.

O jurista russo Vladimir Sinyukov concordou com Kobyakov e complementou afirmando que era necessário “legalizar” a dissolução da URSS, porque o modo como os eventos se deram no início dos anos 90 foram e seguiam sendo fonte de instabilidade política na Eurásia. E isso evidentemente também é inegável, vide o conflito ucraniano, o conflito azeri-armênio e outros focos de tensão nos arredores da Rússia.

Em outras palavras, trata-se de um debate jurídico formalista e abstrato (o que é perfeitamente normal no âmbito do Direito), transformado em factoide político pelos oportunistas de sempre.

Para deixar a questão ainda mais claramente resolvida podemos aprofundar neste debate visto que, de fato, a Rússia se movimenta no sentido de políticas de integração, sinergia e coordenação com alguns países vizinhos, o que poderia ser usado para “comprovar” um suposto interesse russo pela restauração da URSS.

Primeiramente, é necessário distinguir entre o esforço de superação do Estado-nação moderno pela construção de uma superestrutura geopolítica mais abrangente, e uma “restauração da União Soviética”, que é um projeto político-ideológico específico, pautado também em uma leitura específica da natureza humana, das relações econômicas, do fundamento da verdade, etc.

A busca pela superação do Estado-nação constitui um imperativo geopolítico que se impõe na medida do esgotamento do nomos vestfaliano da Terra. Percebido já desde Carl Schmitt como prenunciando a possibilidade de um novo arranjo geopolítico, hoje muitos especialistas entendem que os desafios contemporâneos tendem a se estender para além das fronteiras clássicas dos Estados-nações para se impor – no mínimo – em escala continental ou regional. A título de exemplo: a ameaça de insurgências terroristas no Sahel não pode ser solucionada por cada Estado-nação local isoladamente. O mesmo vale para a busca por autossuficiência econômica para garantir a própria soberania.

Mesmo o maior país do mundo, a Federação Russa, teria como lidar com os desafios fundamentais do século XXI sem esforços de recuperação de sua envergadura “tradicional” (como a que ela tinha na época do Império e da União Soviética). Em termos geopolíticos, a Rússia aos poucos passou a sentir a necessidade de construir caminhos de integração com alguns países vizinhos, como Belarus, Ucrânia e Cazaquistão – países que pertenciam à URSS, de fato, mas que eram apenas uma parte da União.

A construção da União Europeia, da UNASUL e a busca trumpista por anexar ou integrar o Canadá respondem a imperativos semelhantes que demarcam a passagem de uma ordem planetária fundada em Estados-nações para uma ordem planetária fundada em Estados-continentes ou Impérios regionais.

De fato, a Rússia caminha nessa direção através de projetos como a União Eurasiática. Mas isso não é “restaurar a URSS”.

Para que se pudesse dizer que Putin quer restaurar a URSS teríamos que estar falando não apenas em uma retomada da integração com alguns países vizinhos, mas de uma retomada ideológica da forma soviética do marxismo-leninismo por parte do Estado russo.

Nessa seara, neocons apelam, por exemplo, para “tanques com bandeiras soviéticas” na Ucrânia, a restauração de monumentos soviéticos, etc. Entra no jogo até uma inexistente “deportação de crianças ucranianas” (em referência ao fato corretíssimo de que a Rússia está resgatando órfãos do Donbass).

Desnecessário dizer que tudo isso é circunstancial e, no máximo, nos fala sobre a importância da recuperação do passado heroico para o imaginário russo, bem como sobre o papel da nostalgia soviética como tonalidade afetiva do russo contemporâneo (especialmente dos mais velhos).

Onde estão as expropriações em massa? A perseguição às religiões e o ateísmo militante? Ou a consagração de valores materialistas? E quanto à planificação total da economia? Poderíamos prosseguir questionando onde está o “sovietismo” de Putin. Os neocons, de costume, apelariam ao mito da “falsa morte do comunismo”, em que o comunismo “finge” a própria morte para seguir vivo. Mas se o comunismo não se determina por materialismo histórico-dialético, luta de classes como motor da história, ateísmo militante e planificação econômica, ele é o que? Não há respostas razoáveis para esta pergunta.

Para dissolver essas conjecturas e despachá-las para o nada onde é seu lugar, nem precisamos apelar para a renovação da “sinfonia” tradicional entre Estado e Igreja, tampouco para o fato de que a economia russa é mista, com um forte papel do setor privado. Basta recordarmos o Decreto nº809, em que Putin consagra o sacrifício pela pátria, a caridade, a família tradicional e a supremacia do espírito sobre a matéria, entre outros pontos, como “valores oficiais” do país, nos quais todas as instituições e normas devem se inspirar – quase como se tivessem valor constitucional.

Estranho esse “comunismo” e essa “restauração da URSS”.

Finalmente, encerramos com uma citação extremamente precisa do próprio Presidente Putin: “Qualquer um que não lamente o fim da União Soviética carece de coração. Qualquer um que queira restaurá-la carece de cérebro”.