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Há alguns dias, Kamala Harris afirmou à CBS que uma de suas “mais altas prioridades”, caso seja eleita presidenta dos Estados Unidos, será “assegurar que o Irã nunca alcance a capacidade de ser uma potência nuclear”.
De fato, o Irã tem rechaçado com alguma frequência em anos recentes que pretenda desenvolver armas nucleares. Apesar disso, muitos consideram que Teerã já tem armas nucleares.
O principal argumento para que não se aceite que a nação persa desenvolva armas nucleares é a lei. O direito internacional proíbe qualquer país de ter esse tipo de armamento – praticamente todos os países do mundo são signatários do Tratado de Não Proliferação Nuclear.
Mas o que é o direito internacional?
O direito internacional não passa da representação formal e legal da ordem mundial imposta pelas grandes potências. Mais especificamente, o direito internacional atual é o conjunto de regras e leis estabelecidas pelos vencedores da II Guerra Mundial.
Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética partiram o mundo entre si ao final da Guerra e decidiram o que fazer a partir dali. Os dois primeiros eram – e ainda são – nações imperialistas, cujo sistema é inerentemente predatório e expansionista. Já o terceiro, não sendo imperialista, havia adotado uma política de coexistência e colaboração com aqueles dois, pensando em se preservar e em obter um filão da partilha do mundo.
Assim, essas grandes potências decidiram como o mundo deveria ser governado. Os Estados Unidos obrigaram os países sob a sua “influência” – isto é, seu domínio de fato – a aceitarem essas regras. A União Soviética fez o mesmo com a pequena fatia que lhe fora concedida.
Foi assim que surgiu a ONU. Ela é nada menos do que o órgão criado por aquelas potências para aparentar democracia, legislar e aplicar a lei da ordem mundial imperialista. Para assegurar o controle desse órgão, foi criado o seu birô político, o Conselho de Segurança. Nele, foi incluída também a França, uma potência imperialista que não poderia ficar de fora. A China, tendo sido um dos mais importantes países na II Guerra (o segundo que mais mortes sofreu), só conseguiu o direito de ter um assento no Conselho de Segurança após os famigerados acordos com os EUA no início da década de 1970.
Hoje, todos os países do chamado “Sul Global” sabem e denunciam, de uma forma ou de outra, que a ONU é uma organização que não atende aos seus interesses, mas sim apenas aos dos Estados Unidos – a única superpotência do mundo, que avassalou as outras nações imperialistas e se beneficiou da desintegração da URSS.
O direito internacional, em última instância, é a desculpa legal para os Estados Unidos submeterem o mundo todo aos seus desígnios. São as leis do sistema imperialista.
Por que algum país deveria ser obrigado a seguir essas leis?
Uma dessas leis diz que os países não podem ter armas nucleares. Mas os Estados Unidos foram justamente o país que criou as primeiras armas nucleares! E os únicos que as utilizaram efetivamente! Depois que eles criaram o monstro e causaram um genocídio no Japão, quiseram impedir os outros países de ter suas próprias armas nucleares para se protegerem da mais grave ameaça à paz mundial – exatamente os EUA e suas armas nucleares.
Ter armas nucleares tornou-se um privilégio assegurado pelas leis criadas pelos Estados Unidos. Certamente eles não gostaram de ver os britânicos e franceses desenvolvendo seus próprios arsenais, mas como são subordinados e têm pouco poderio, e como suas armas já eram uma realidade, os EUA aceitaram. Bem como tiveram de aceitar, a total contragosto, o poderio nuclear soviético e chinês.
Apesar disso, a propaganda contra as capacidades nucleares da Rússia e da China sempre foi gigantesca e serviu para que os Estados Unidos pudessem estabelecer um sistema de armamento nuclear geograficamente muito próximo desses países e voltado contra eles, a fim de intimidá-los.
Qual é a diferença, portanto, do direito internacional – me refiro às leis que verdadeiramente governam a política mundial – para a lei da selva? Por acaso o direito internacional não é precisamente a lei do mais forte?
Assim, por que os mais fracos deveriam se subjugar aos mais fortes? Na selva os mais fracos lutam por sua sobrevivência, não aceitam ser devorados. O único motivo pelo qual países têm alcançado alguma soberania e, portanto, não foram completamente devorados pelo imperialismo americano é porque lutaram encarniçadamente por suas vidas.
É o caso da Coreia do Norte. É óbvio que Pyongyang não deveria aceitar o direito internacional, quando este mostrava sua verdadeira face com a OTAN bombardeando a Iugoslávia e os EUA e o Reino Unido invadindo o Iraque impunemente. Então a Coreia deixou o Tratado de Não Proliferação Nuclear e construiu seu próprio arsenal para preservar sua soberania.
O direito internacional finge que não é assim, mas finalmente é a força das armas que decide. Todo o país desarmado é frágil diante de quem está armado. E quem está melhor armado tem o poder de subjugar os outros. O direito internacional fabricado pelos EUA diz que quem está armado pode continuar armado e quem está desarmado deve continuar desarmado.
Nem os Estados Unidos respeitam integralmente o direito criado por e para eles próprios, porque em alguns momentos ele é inconveniente. Por que então os outros países deveriam respeitá-lo?
Essa é a questão de fundo das armas nucleares do Irã. Para o inferno com o direito internacional! O Irã tem o direito de ter suas próprias armas nucleares. Todos os países do mundo, até mesmo o Afeganistão, Mianmar ou a Somália, têm o direito de ter armas nucleares.
Isso sim seria um mundo democrático, e não o que temos hoje, que é uma ditadura travestida de democracia. É uma questão de luta por direitos contra os privilégios.
E se a preocupação é que algum país muito incivilizado faria um mau uso das armas nucleares, utilizando-as para bombardear outras nações e matar populações inteiras, não nos preocupemos. O único país que já fez isso é o que mais tem essas armas, e ele é o juiz do direito internacional.
