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O brasileiro Pedro César Batista é formado em direito e antropologia e atua como jornalista e escritor. Ele foi um dos mais de 1.000 observadores internacionais das eleições presidenciais na Venezuela, realizadas no dia 28 de julho.
Membro do Comitê Anti-Imperialista General Abreu e Lima, esteve na Venezuela durante sete dias, quando pôde aprofundar seu conhecimento sobre o sistema e o processo eleitoral daquele país, que já conhecia por ter sido observador nas eleições para a Assembleia Nacional de 2020 e nas eleições municipais de 2022.
Nesta entrevista à Strategic Culture Foundation, o especialista eleitoral apresenta a sua avaliação da polêmica reeleição do presidente Nicolás Maduro, contestada pelo seu principal opositor, Edmundo González.
Como foi o processo de acompanhamento das eleições?
Eu visitei cinco salas de votação em cada uma das quatro escolas que visitei – portanto, 20 seções eleitorais –, no bairro de Altímano, na periferia de Caracas. Conversei com eleitores de Maduro e da oposição e também com fiscais eleitorais de diferentes partidos, incluindo da Plataforma de Unidade Democrática (PUD), coligação do opositor Edmundo González.
Os eleitores votaram de maneira pacífica, percebi muita tranquilidade e liberdade para eles, tanto dentro das seções eleitorais quanto nas ruas. Contudo, presenciei motociclistas notoriamente vinculados à oposição provocando os observadores eleitorais e os membros da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB). Em nenhum momento, no entanto, a FANB respondeu às provocações.
Os fiscais da oposição com quem você conversou manifestaram alguma dúvida a respeito da lisura do processo?
Não. Muito pelo contrário. Eles confirmaram a lisura e a participação nas eleições. Me disseram que iriam reconhecer o resultado, independentemente de qual fosse – inclusive os fiscais do candidato Edmundo González. A orientação que eles tinham era essa. Porém, os partidários de Edmundo González, infelizmente, neste momento já estavam preparando as guarimbas de maneira clandestina.
Nos dias seguintes à votação, os opositores organizaram pequenos grupos para perseguir os eleitores de Maduro. Fizeram uso de muita violência, ateando fogo em prédios públicos, destruindo instalações como farmácias, bloqueando vias e mesmo assassinando cidadãos por motivos políticos.
Você percebeu alguma diferença no sistema de votação entre as três eleições que acompanhou?
A estrutura física e jurídica são as mesmas. Ou seja, o nível de controle do sistema é altamente transparente, eficaz e democrático, no sentido de que garante que todas as posições políticas possam participar efetivamente.
O sistema impresso é conjugado com o digital. O eleitor, quando vota, primeiro apresenta um documento de identidade ao mesário, que confere o documento e insere o polegar do eleitor para a máquina fazer a leitura biométrica a fim de comprovar se as impressões digitais são as mesmas da pessoa apresentada no documento. Após a comprovação, o mesário libera a urna eletrônica, o eleitor digita o número correspondente ao candidato em que deseja votar e na tela da máquina aparece a opção feita pelo eleitor com a pergunta se ele confirma que quer votar naquele candidato. Confirmando, a urna emite o comprovante impresso de votação com a descrição do voto do eleitor, ou seja, com a inscrição do candidato escolhido por ele. O eleitor dobra esse comprovante impresso e o deposita em uma segunda urna, onde são depositados os votos em papel emitidos pela urna eletrônica.
Em seguida, o eleitor vai a outra mesa e assina um documento declarando que seu voto foi efetuado. Por fim, em uma última mesa, ele insere novamente seu polegar, desta vez pintado com tinta. Logo, não há como uma pessoa votar no lugar de outra.
Obrigatoriamente, devem ser conferidos 10% dos votos impressos por amostragem a nível nacional. Na eleição de 2020, eu acompanhei a apuração do voto impresso. Quando um candidato pede a recontagem de votos, por algum motivo, essa conferência é garantida por lei. Na eleição presidencial de 2013, o candidato opositor Enrique Capriles pediu a recontagem de todos os votos para saber se os votos impressos correspondiam aos votos eletrônicos. A conferência foi feita e demonstrou-se que 99,98% dos votos impressos correspondiam aos votos eletrônicos. Os 0,02% que não correspondiam eram votos impressos que estavam rasgados. Há pessoas que tentam sabotar o sistema e que, de certa forma, inutilizam o voto impresso. Mas naquela eleição isso não prejudicou o resultado das eleições.
E a recontagem ainda não foi feita nestas eleições de 28 de julho?
Os 10% dos votos impressos são recontados de maneira obrigatória, e isso já foi feito. E os seus resultados corresponderam aos votos emitidos pelas respectivas urnas eletrônicas que os emitiram.
Além disso, após o término da votação na seção eleitoral, a urna emite um mapa, que são as atas. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) tem 30 dias para apresentar o resultado final, segundo a constituição venezuelana. No final da noite da eleição, o CNE já tinha 84% das atas, que demonstraram a vitória de Nicolás Maduro, porque os outros 16% restantes não poderiam mais alterar o resultado da eleição.
A imprensa internacional exige que Maduro apresente as atas, mas esse é um discurso manipulador e falso, porque quem deve apresentar as atas é o CNE, e ele já apresentou 100% das atas no dia 5 de agosto, na presença de nove dos dez candidatos – com exceção de Edmundo González. Este candidato sequer entrou com alguma petição junto ao CNE para que fosse realizada a conferência dos votos.
Edmundo e María Corina Machado apresentaram suas próprias supostas atas. Mas elas eram falsas. Nelas, apareciam votos até mesmo de defuntos. Além disso, naquelas atas o percentual de votos de Maduro (30%, segundo eles) era incrivelmente igual em cada um dos 23 estados da Venezuela, o que é impossível. E essa oposição também não mostrou 100% das atas, mas somente cerca de 40% delas.
Na verdade, essa manipulação começou bem antes, quando circulava-se pelo mundo que Edmundo González teria 70% dos votos, contra 30% de Maduro. Isso já era uma preparação da farsa que foram as atas falsas apresentadas pela oposição.
Você acha que o sistema eleitoral venezuelano é mais completo e confiável que o brasileiro?
Sem a menor sombra de dúvidas. O sistema brasileiro é apenas eletrônico, enquanto na Venezuela há o eletrônico e o impresso. Além disso, o eleitor se identifica antes e depois de votar.
Na minha avaliação, a Venezuela tem um sistema de votação transparente e muito rígido, que não existe no Brasil e tampouco nos Estados Unidos. Não há possibilidade de fraude na Venezuela.
Mas você não acha que o ataque hacker ocorrido no dia da votação expôs uma certa fragilidade do sistema de votação da Venezuela?
Já era previsto que ocorreriam ataques hackers durante as eleições, porque a Venezuela tem sofrido esse tipo de ataques há anos. Inclusive ao seu sistema elétrico. Já há, portanto, uma experiência do país no enfrentamento a esses ataques.
Esse ataque não prejudicou em nada a apuração, apenas a retardou. Causou uma certa lentidão na apuração, mas não prejudicou o resultado da eleição.
O Conselho Nacional Eleitoral é controlado por Maduro?
A imprensa hegemônica afirma que a constituição, o Estado e o CNE da Venezuela são chavistas. Na verdade, o CNE tem uma autonomia dentro da estrutura jurídica e constitucional da Venezuela. A estrutura do Estado e do CNE apenas segue as diretrizes da constituição venezuelana. Mas como a imprensa internacional acusa a própria constituição de ser chavista, os jornais acabam por desrespeitar a própria soberania política da Venezuela.
O CNE é um órgão totalmente autônomo. Na Venezuela ele é um poder independente, o Poder Eleitoral. Não está subordinado ao Executivo, ao Legislativo e tampouco ao Judiciário. Ele tem autonomia dentro da legislação vigente no país.
Se a estrutura e a jurisdição do Estado são fruto de um processo revolucionário a partir da constituição elaborada em 1999, isso precisa ser respeitado. Mas, pelo contrário, é desacreditado internacionalmente. Assim ocorre com todos os que não se alinham aos ditames impostos pelos Estados Unidos.
