A vontade de uma minoria insignificante de latifundiários prevaleceu sobre a de milhões de sem terra.
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A constituição de 1988, tão cultuada pela burguesia nas últimas quatro décadas como a suposta consagração da democracia, nunca foi nem poderia ser uma verdadeira conquista democrática. Pelo contrário, ela enterrou a revolução impulsionada pela classe operária a partir das greves do ABC, que se espalharam por todo o Brasil, destruíram a máquina sindical da ditadura, construíram a CUT e o PT e chegaram ao campo, onde os camponeses pobres e sem terra reproduziram a ascensão dos operários da cidade, deram início às ocupações de terras e formaram o MST. A burguesia, os latifundiários, os militares e o capital internacional, pela primeira vez na história do Brasil, tinham a sua máquina estatal, o seu poder político, ameaçados pelo movimento revolucionário das massas oprimidas, lideradas pelos operários do ABC. Aquela revolução proletária, se continuasse – e a tendência era continuar – tornaria o domínio político do regime insustentável para as classes dominantes.
Aproveitando-se das vacilações da direção do PT, a burguesia conseguiu desviar a luta das massas para as instituições do próprio regime militar, primeiro com a farsa das Diretas e depois com outra farsa, a Assembleia Constituinte. A burguesia desarmou os trabalhadores e passou a jogar dentro do seu terreno, um terreno permeado por toda a lama fascista da ditadura. Uma vez mais, com medo da revolução, a burguesia “democrática” salvou os senhores do antigo regime, colocou suas fardas no cabide e lhes vestiu terno e toga. Ela comprovou que é incapaz de desempenhar um papel verdadeiramente progressista.
Os operários e camponeses, as massas exploradas do país, esboçavam eles mesmos a tomada das fábricas, dos latifúndios e indicavam a formação de instituições livres do controle da ditadura e das classes proprietárias. Estavam sendo plantadas as sementes de órgãos ao estilo da Comuna e dos sovietes, órgãos sob a administração dos próprios explorados, da esmagadora maioria do povo. O golpe da Constituinte, ao desviar forçosamente a luta democrática para as estruturas do velho e apodrecido regime, acabou com qualquer possibilidade de democracia.
Os deputados e senadores foram eleitos dentro das instituições viciadas daquele regime em desmoronamento, o que resultou no domínio esmagador (77%) de constituintes do PMDB-PFL, sendo que quase 40% do total dos constituintes haviam passado pela Arena. David Fleischer aponta que, dos 559 constituintes, 542 tinham sido governadores ou vices, prefeitos ou vices, secretários de Estado, deputados estaduais ou vereadores. Fica claro, portanto, que a constituição “democrática” ou “cidadã” foi elaborada pelo próprio regime militar, pelo Estado ditatorial e fascista, pelos seus funcionários. Concomitantemente à carreira burocrática, cerca de 40% dos constituintes eram capitalistas ou latifundiários.
As campanhas pelas Diretas e pela Constituinte impulsionaram o PMDB, a ala esquerda do regime ditatorial, e alçaram como grande herói nacional um apoiador do golpe de 1964, relator da lei antigreves, contrário à anistia “ampla, geral e irrestrita” e defensor da cassação de direitos políticos, o Dr. Ulysses – uma liderança tão magnânima e popular que ficou em sétimo lugar nas eleições de 1989, mesmo com toda a propaganda feita pela burguesia! O resultado não poderia ser outro: os operários que, com milhares de greves, foram os responsáveis pela derrubada da ditadura, e exigiam a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, ficaram com 44 horas; os sem terra, que aplicavam no campo eles próprios aquilo que a burguesia havia feito duzentos anos antes nos EUA e na França, ficaram sem a reforma agrária; o poder dos militares continuou intacto, a polícia da ditadura continuou exatamente a mesma na “democracia” e o aparato judicial da ditadura foi elevado a senhor da ordem constitucional.
A própria direção do PT – que fez alianças com Ulysses Guimarães, Mário Covas (que fez acordo com a UDR para barrar a reforma agrária) e Fernando Henrique Cardoso, que minou a luta de rua e ajudou a burguesia a canalizá-la para as instituições do regime militar, rebaixou as reivindicações da sua base e, finalmente, corroborou a farsa da Constituinte – teve de reconhecer que tudo aquilo significava uma derrota para a classe operária e o povo brasileiro. A constituição “não mexeu nos pilares da dominação, ela não mexeu na estrutura de poder deste país”, pelo contrário: “privilegiou o capital em detrimento do trabalho” – essas foram algumas das conclusões de Lula à época. Ele deixou claro, ao votar contra a constituição: “ainda não foi desta vez que a sociedade brasileira, a maioria dos marginalizados, vai ter uma Constituição em seu benefício.” Olívio Dutra também afirmou que “os avanços foram mínimos”. A bancada do PT, ainda em outubro de 1987, já admitia que o projeto em votação sobre as questões sociais “ficou distante das reivindicações populares”. Mas, no final, o PT assinou embaixo o texto constitucional e, com o passar dos anos, trocou as críticas pelos confetes.
O PT passou a se orgulhar dos seus feitos como tendo sido fundamentais para a conquista dos direitos na constituição, como se tivessem institucionalizado as reivindicações populares. Paulo Paim acha inclusive que a constituição é “mais progressista” do que o momento em que ela foi produzida. Esqueceu-se Paim, que foi líder operário, de todas as greves e mobilizações populares que foram traídas pela Constituinte supostamente “mais progressista” que elas? Comparado com o movimento revolucionário que chegou a exigir, de dentro das fábricas, um novo regime social, um governo operário, e cujas reivindicações não foram verdadeiramente atendidas, o resultado, na verdade, foi o de medidas extremamente rebaixadas.
Não, o que a Constituinte fez foi suprimir a soberania popular. A burguesia castrou a classe operária com a manobra da Constituinte para reduzir a sua mobilização, e só quando a classe operária estava jogando em território inimigo, em total desvantagem, é que “participou” da Constituinte totalmente controlada pela burguesia e os latifundiários, apenas para dar legitimidade àquela farsa. A constituição deveria ter sido elaborada e proclamada no estádio da Vila Euclides, então seria uma constituição verdadeiramente democrática. Uma democratização só poderia ocorrer com a tomada do poder pelos sindicatos – e não os “democratas” provenientes do regime militar. Foi somente a relação de forças ainda relativamente equilibrada (pois só a terapia de choque de FHC derrotaria o proletariado) que obrigou a burguesia a distribuir algumas migalhas para os trabalhadores e oprimidos.
Todos os políticos e intelectuais da própria burguesia dizem que a constituição “equilibrou” as reivindicações dos trabalhadores com as dos patrões. Mesmo que isso fosse verdade (o que não é, pois as exigências dos patrões foram, de longe, muito mais atendidas do que as dos operários), mesmo assim isso já seria a maior admissão de que a constituição é antidemocrática por natureza. Os trabalhadores são a maioria esmagadora da população, como é possível uma democracia igualar a vontade da maioria absoluta com a de uma ínfima minoria? Pode haver igualdade entre o explorador e o explorado? Os patrões queriam manter as 48 horas semanais, os operários queriam reduzir para 40 horas – a constituição conciliou as duas reivindicações e deixou em 44 horas. A vontade da minoria exploradora vale tanto quanto a da esmagadora maioria explorada (“o ponto prioritário do movimento sindical”, nas palavras de Meneguelli, ou seja, a reivindicação fundamental da maioria assalariada do país).
No campo, a vontade de uma minoria insignificante de latifundiários prevaleceu sobre a de milhões de sem terra. Tudo isso significa que, na melhor das hipóteses (a Nova República ser fruto de um contrato entre o trabalho e o capital), isso por si só não tem nada de democrático, mas que sua essência, a essência do regime político brasileiro pós-ditadura, é escancaradamente antidemocrática. A minoria exploradora não pode ter o mesmo peso da maioria explorada – isso não é uma democracia, é uma fraude. E essa fraude foi realizada por meio de um golpe contra a classe operária e as massas empobrecidas, contra a maioria do povo brasileiro.
